Foi proposto na Câmara de Curitiba  um serviço público municipal de controle populacional de cães e gatos, a ser realizado por uma unidade móvel, denominada "Castramóvel Municipal" (005.00098.2017). O atendimento já é prestado pela prefeitura, mas o vereador Toninho da Farmácia (PDT) quer garantir que seja permanente, por meio de uma lei, já que foi instituído por decreto.

“Este projeto para o controle populacional de cães e gatos facilitará a adesão da população, já que os proprietários de animais não precisarão se deslocar  para a realização do procedimento”, justificou Toninho. “Na cidade de São Paulo já existe uma campanha que informa que cada morador que castrar seu animal irá diminuir cerca de 500 animais em um ano”, complementou.

O veículo priorizará comunidades carentes do município, mas todos os bairros deverão ser contemplados. “Para fazer jus ao benefício da castração, o responsável pelo animal deverá comprovar renda familiar de até três salários mínimos, apresentando no ato da inscrição o comprovante de sua residência.” A ideia é que o Castramóvel tenha mesas de cirurgia, materiais cirúrgicos e outros equipamentos para a viabilidade do projeto, além do apoio de “veterinários, cirurgiões, anestesistas, assistentes, motoristas e estagiários, tantos quantos se fizerem necessários para atingir a sua meta”, diz o texto.

Outro objetivo do projeto "Castramóvel Municipal" será a conscientização da população sobre a guarda responsável, zoonoses e saúde pública. O Município deverá informar os locais por onde o serviço passará com 30 dias de antecedência. “Nos trinta dias que antecedem a campanha o departamento responsável pelo projeto cadastrará os participantes e distribuirá senhas para o proprietário que optar pela esterilização, oportunidade em que será conscientizado da data, do horário, do local da cirurgia e de que o animal deverá comparecer em jejum de doze horas”, define o projeto. A meta seria atender inicialmente cem animais por semana.

Para viabilizar a execução da lei, deverão ser celebrados convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

Funcionamento
A unidade móvel de esterilização e educação permanecerá estacionada em frente a unidades de saúde, escolas públicas ou em praças públicas durante sete dias em cada bairro escolhido. O serviço será disponibilizado para a população preferencialmente de segunda à sábado, das nove às doze horas e das quatorze às dezoito horas.

Paralelo às cirurgias de castração será realizado seminário de Guarda Responsável e de Bem-Estar Animal. A população será conscientizada da importância da esterilização, da vacinação, da prevenção de doenças, da posse responsável, das necessidades básicas do animal, como: alimentação, água, bem-estar e será esclarecida sobre as suas principais dúvidas.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 6 de fevereiro, o projeto de lei começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.