A Prefeitura de Curitiba poderá firmar parceria com universidades e faculdades de Medicina Veterinária para a instalação de clínicas veterinárias públicas em dez endereços espalhados pela capital. A medida está prevista em um projeto de lei protocolado neste mês na Câmara de Vereadores. O intuito da proposta é atender a demanda das famílias de baixa renda, contribuir com o controle populacional de animais por meio de programas de castração e prevenir zoonoses.

A ideia é que esses espaços sejam implantados nas dez administrações regionais: Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão, Santa Felicidade e Tatuquara. Pelo projeto de lei, nestas clínicas públicas, os animais domésticos terão acesso gratuito a exames, consultas, castração, cirurgias e acompanhamento médico veterinário em geral. 

Ainda segundo o texto, a administração municipal estará autorizada a firmar parcerias com universidades, faculdades e centros de formação, para que os estudantes de Medicina Veterinária possam realizar estágio curricular obrigatório e supervisionado nessas clínicas. Os universitários deverão ser supervisionados por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

“O acesso a cuidados veterinários é essencial para garantir o bem-estar dos animais e prevenir a disseminação de doenças zoonóticas, que podem afetar diretamente a saúde pública. Além disso, ao firmar parcerias com universidades e faculdades de Medicina Veterinária, a iniciativa possibilita que estudantes em formação possam estagiar nessas clínicas, aprimorando suas habilidades práticas sob supervisão profissional, ao mesmo tempo em que oferecem um serviço de alta qualidade à população”, diz a justificativa do projeto.

Se a proposta for aprovada pela CMC e sancionada em lei, caberá à Prefeitura de Curitiba a regulamentação, inclusive no que diz respeito aos critérios de atendimento, a estrutura física das clínicas e a operacionalização das parcerias com instituições de ensino (005.00134.2024). “A criação dessas clínicas representará um avanço significativo na proteção e cuidado dos animais no município, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso a serviços veterinários essenciais”, finaliza o autor da iniciativa, Ezequias Barros (PRD).

Acompanhe a tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 2 de setembro e está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber uma instrução técnica, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Município.