Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que pretende criar a Política Pública de Vigilância Privada Armada no Sistema Municipal de Ensino. O autor é o vereador Rodrigo Reis (União), que vê na segurança armada uma forma de coibir em Curitiba ataques a escolas semelhantes àqueles que têm acontecido em outras cidades do país.

“Ataques a instituições de ensino em Blumenau [SC], São Paulo [SP] e em Cambé, no Norte do Paraná, somam-se a uma extensa lista de ataques a escolas nos últimos anos. Elas fazem de 2023 o ano que mais registrou episódios de violência, com sete ataques”, justifica Rodrigo Reis. O projeto de lei cria diversos dispositivos que pretendem levar mais segurança às escolas (005.00165.2023).

Rodrigo Reis quer que todas as escolas municipais de Curitiba tenham a presença de pelo menos um vigilante, portando arma de fogo durante o período escolar. A instituição de ensino que julgar ser necessário ter mais de um vigilante deverá informar dados de violência e vulnerabilidade da localidade para a Secretaria Municipal da Educação (SME) que justifique esse pedido. “Atualmente o contingente da Guarda Municipal não é suficiente para atender as escolas”, explica o vereador.

O projeto de lei prevê capacitações anuais nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), para que os funcionários possam identificar situações de risco. A ideia é que pelo menos 80% deles, em cada curso oferecido pela Prefeitura de Curitiba, aprendam a diagnosticar comportamentos que apontem para problemas de saúde mental nas crianças e adolescentes.

Na iniciativa, o vereador Rodrigo Reis reforça que as empresas de segurança privada armada deverão ser contratadas por meio de processo licitatório. Essa seleção, que será feita pela SME, deverá observar diretrizes e critérios específicos para a seleção e treinamento dos vigilantes, uma vez que eles atuarão dentro do ambiente escolar, interagindo com professores, pais e alunos de idades variadas.

Entenda o caminho desse projeto de lei até a votação na Câmara de Curitiba

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques