Projeto de lei quer garantir acessibilidade em eventos
Tramita na Câmara de Curitiba um projeto de lei que pretende garantir acessibilidade nas estruturas temporárias para eventos apoiados pela Prefeitura de Curitiba. A matéria é de iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PTB), que é presidente da Comissão de Acessibilidade (005.00080.2017).
“No caso de eventos temporários ainda é muito comum a falta de atenção com os itens básicos de acessibilidade. É preciso evitar esta violação de direitos, tendo em vista a garantia do acesso à cultura, ao lazer, à convivência social, ao conhecimento, à informação, direitos fundamentais para o processo de inclusão social e para o exercício da cidadania”, justifica Petruzziello.
Conforme a proposta, competirá ao Executivo Municipal garantir plenas condições de acessibilidade “arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou edificações locadas para este fim”. Quando a atividade for realizada pela iniciativa privada, também caberá à prefeitura fiscalizar e garantir as condições exigidas.
O texto lista os requisitos essenciais para a acessibilidade arquitetônica, como áreas de embarque e desembarque de veículos de pessoas com deficiência, conectados por rota acessível à entrada principal; piso da circulação e dos espaços de uso das pessoas com deficiência, de toda a área do evento, em material regular, firme, estável e antiderrapante; instalações sanitárias acessíveis, conectada à rota acessível; camarotes e área vip com acesso por rampa, interno e externo; balcões de atendimento com altura mínima e máxima de acordo com as normas de acessibilidade, dentre outras exigências.
Quanto à acessibilidade comunicacional, ele cita a necessidade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); material de divulgação em formato acessível, em braile e/ou áudio; e informações sonoras, táteis e visuais.
À acessibilidade atitudinal serão requisitos: capacitação de no mínimo 10% (dez por cento) das pessoas da organização e recepção do evento, para atendimento adequado das pessoas com deficiência; pelo menos 5% (cinco por cento) das pessoas da recepção do evento devem, no mínimo, possuir conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no caso do evento contar com palestras ou outras situações do gênero, deverá estar presente no ato um profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); e em caso de emergência, a equipe de segurança do evento deverá prever rotas específicas, estando plenamente capacitada para desocupação de áreas das pessoas com deficiência – para liberação do alvará deverá ser apresentado projeto adequado de rota de fuga para as pessoas com deficiência.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 1º de fevereiro, quando começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
“No caso de eventos temporários ainda é muito comum a falta de atenção com os itens básicos de acessibilidade. É preciso evitar esta violação de direitos, tendo em vista a garantia do acesso à cultura, ao lazer, à convivência social, ao conhecimento, à informação, direitos fundamentais para o processo de inclusão social e para o exercício da cidadania”, justifica Petruzziello.
Conforme a proposta, competirá ao Executivo Municipal garantir plenas condições de acessibilidade “arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou edificações locadas para este fim”. Quando a atividade for realizada pela iniciativa privada, também caberá à prefeitura fiscalizar e garantir as condições exigidas.
O texto lista os requisitos essenciais para a acessibilidade arquitetônica, como áreas de embarque e desembarque de veículos de pessoas com deficiência, conectados por rota acessível à entrada principal; piso da circulação e dos espaços de uso das pessoas com deficiência, de toda a área do evento, em material regular, firme, estável e antiderrapante; instalações sanitárias acessíveis, conectada à rota acessível; camarotes e área vip com acesso por rampa, interno e externo; balcões de atendimento com altura mínima e máxima de acordo com as normas de acessibilidade, dentre outras exigências.
Quanto à acessibilidade comunicacional, ele cita a necessidade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); material de divulgação em formato acessível, em braile e/ou áudio; e informações sonoras, táteis e visuais.
À acessibilidade atitudinal serão requisitos: capacitação de no mínimo 10% (dez por cento) das pessoas da organização e recepção do evento, para atendimento adequado das pessoas com deficiência; pelo menos 5% (cinco por cento) das pessoas da recepção do evento devem, no mínimo, possuir conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e no caso do evento contar com palestras ou outras situações do gênero, deverá estar presente no ato um profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); e em caso de emergência, a equipe de segurança do evento deverá prever rotas específicas, estando plenamente capacitada para desocupação de áreas das pessoas com deficiência – para liberação do alvará deverá ser apresentado projeto adequado de rota de fuga para as pessoas com deficiência.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 1º de fevereiro, quando começou a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Em seguida, deve receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois ser encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba