Começou a tramitar nesta terça-feira (25), com a leitura no pequeno expediente da sessão da Câmara Municipal, projeto de lei que autorizaria à Prefeitura de Curitiba a permissão ou concessão de uso de denominação (naming rights) do Viaduto Estaiado. A proposição (005.00058.2014) referente à obra de mobilidade para a Copa do Mundo, realizada na Avenida Comendador Franco (avenida das Torres), foi apresentada pelo vereador Tico Kuzma (PROS).

O texto determina a realização de processo licitatório e veda a concessão de naming rights a pessoas jurídicas relacionadas à venda de cigarros, tabaco ou bebidas alcoólicas. Kuzma justifica que a receita extra pelo uso de denominação, “prática comum na iniciativa privada”, poderia ser investida em áreas prioritárias, como a saúde e a educação municipais.

“Temos observado a comercialização dos naming rights nos estádios destinados à prática de esportes. Entretanto, por mais que no Brasil ainda seja novidade este tipo de transação, ele também é utilizado em outros países para denominar bens públicos. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, há a concessão em rodovias, estações de metrô, museus e bibliotecas”, defende o vereador.

O autor também destaca que o Viaduto Estaiado será um novo cartão-postal de Curitiba, além de sua relevância à mobilidade da cidade, nas obras do corredor aeroporto-rodoferroviária. A proposta de lei receberá instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa, que determinará por quais comissões deverá ser analisada, antes de poder seguir à votação em plenário.