Projeto de lei prevê ônibus exclusivos para mulheres
Projeto de lei (005.00196.2013) do vereador Rogério Campos (PSC), que estabelece um percentual mínimo de 20% da frota de ônibus da cidade para atender exclusivamente o público feminino, começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba. A defesa da iniciativa foi feita pelo autor, na sessão desta segunda-feira (13).
Segundo o parlamentar, a medida funcionaria como uma política pública de proteção às mulheres. “O objetivo é preservar a integridade física e moral das passageiras. Temos visto em outras cidades, e também em Curitiba, casos de abuso, violência e assédio sexual dentro dos coletivos. Temos que tomar uma atitude, visto que o poder público tem sido incapaz de garantir a segurança”, justificou.
Conforme o projeto, os ônibus exclusivos deveriam transitar nos horários de pico dos períodos matutino e vespertino, entre 6h e 9h, bem como entre 17h e 20h. A novidade seria implantada nas linhas principais, nos ônibus biarticulados e ligeirinhos da Rede Integrada de Transporte (RIT), podendo a medida ser estendida para qualquer outra linha em que houvesse demanda.
O regulamento estabelece, ainda, que os veículos sejam identificados, preferencialmente, pela cor rosa, “podendo ser de outra cor, desde que se diferencie dos já existentes”. A fiscalização da lei ficaria a cargo da gerenciadora ou Secretaria de Transporte que, em caso de descumprimento, poderia aplicar advertência e multa de até R$ 3 mil na reincidência. Haveria prazo de 120 dias para que as empresas pudessem se adaptar.
A proposição, que deve ser lida no pequeno expediente desta terça-feira (14), receberá instrução jurídica e análise das comissões permanentes. Caso tenha parecer favorável, a matéria poderá ser discutida em plenário e votada em dois turnos. Antes de se tornar lei, o texto precisa receber sanção do prefeito.
Segundo o parlamentar, a medida funcionaria como uma política pública de proteção às mulheres. “O objetivo é preservar a integridade física e moral das passageiras. Temos visto em outras cidades, e também em Curitiba, casos de abuso, violência e assédio sexual dentro dos coletivos. Temos que tomar uma atitude, visto que o poder público tem sido incapaz de garantir a segurança”, justificou.
Conforme o projeto, os ônibus exclusivos deveriam transitar nos horários de pico dos períodos matutino e vespertino, entre 6h e 9h, bem como entre 17h e 20h. A novidade seria implantada nas linhas principais, nos ônibus biarticulados e ligeirinhos da Rede Integrada de Transporte (RIT), podendo a medida ser estendida para qualquer outra linha em que houvesse demanda.
O regulamento estabelece, ainda, que os veículos sejam identificados, preferencialmente, pela cor rosa, “podendo ser de outra cor, desde que se diferencie dos já existentes”. A fiscalização da lei ficaria a cargo da gerenciadora ou Secretaria de Transporte que, em caso de descumprimento, poderia aplicar advertência e multa de até R$ 3 mil na reincidência. Haveria prazo de 120 dias para que as empresas pudessem se adaptar.
A proposição, que deve ser lida no pequeno expediente desta terça-feira (14), receberá instrução jurídica e análise das comissões permanentes. Caso tenha parecer favorável, a matéria poderá ser discutida em plenário e votada em dois turnos. Antes de se tornar lei, o texto precisa receber sanção do prefeito.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba