O letramento digital é tema de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde o fim de janeiro. De iniciativa do vereador João da 5 Irmãos (União), a proposição determina que a grade curricular das escolas municipais aborde os conceitos de alfabetização digital, uso responsável da internet, compreensão de mídias e habilidades práticas relacionadas à tecnologia.

Conforme a definição do linguista e professor universitário Antonio Carlos Xavier, “ser letrado digitalmente, em um sentido mais abrangente, significa estar apto a desempenhar funções e executar ações que envolvam artefatos eletrônicos e digitais. Incluem-se aí não somente computadores, mas também telefones celulares, CD players, filmadoras e quaisquer outros equipamentos que envolvam o mesmo tipo de tecnologia”.

“O grau de letramento digital do sujeito cresce à medida que aumenta o domínio dos dispositivos tecnológicos que ele emprega em suas ações cotidianas”, acrescenta Xavier. “Em outras palavras, ser letrado digitalmente não está relacionado ao fato de sabermos utilizar a tecnologia em si apenas, mas de utilizá-las nas diferentes práticas sociais."

João da 5 Irmãos destaca “o papel crucial” das ferramentas digitais e a necessidade de os estudantes desenvolverem habilidades digitais de leitura, de escrita e de interpretação. De acordo com o autor, o letramento digital “busca ajudar o desenvolvimento do pensamento crítico em relação ao universo digital”, contribuindo para que os indivíduos sejam capazes de “filtrar informações, contestar notícias falsas e encontrar fontes confiáveis”.

Além disso, o vereador defende que o letramento digital é “para preparar os alunos para o mercado de trabalho, já que a evolução tecnológica está ligada e afeta todas as áreas profissionais”. João da 5 Irmãos também cita, entre as justificativas da proposta, que a inclusão do conteúdo na grade curricular das escolas municipais de Curitiba poderia “cativar a atenção dos alunos, ocasionando um maior engajamento”, e diminuir o “hiato geracional” entre os estudantes e os professores.

O projeto de lei prevê a capacitação dos professores e gestores das escolas municipais sobre o uso didático das tecnologias da informação e comunicação (TICs); além do uso de recursos pedagógicos tecnológicos e digitais. “Com objetivo de acompanhar o progresso individual de cada estudante e o desempenho da instituição de ensino”, a matéria complementa que a educação digital seria avaliada bimestralmente (005.00005.2024).

Como é a tramitação de um projeto de lei?

Protocolado no dia 31 de janeiro, o projeto receberá a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e depois será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba, a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta. Não há um prazo estabelecido para finalizar o trâmite.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.