O Código de Posturas de Curitiba poderá diferenciar os abrigos para estacionamentos externos, desde que removíveis e construídos com estrutura leve, do restante da construção. Segundo um projeto de lei (005.00067.2018) em tramitação na Câmara Municipal, de iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), esses espaços não seriam mais computados como área construída do imóvel e, consequentemente, não contariam para a taxa de ocupação do terreno.

O autor destaca que o Código de Posturas (lei municipal 11.095/2004) atualmente não distingue os diversos tipos de áreas cobertas. “Uma garagem ou um quarto são computados da mesma forma. Ou seja, contam para a utilização máxima do coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação”, explica. Segundo ele, um exemplo são edifícios em que após o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO) é feita a cobertura para os veículos de forma irregular.

“O projeto quer diferenciar as coberturas provisórias do restante da construção, permitindo que o proprietário possa regularizar essas áreas e que o empreendedor possa fazer isso já na incorporação e de forma regular”, aponta o vereador. Ainda segundo ele, enquadram-se como estruturas leves e removíveis o uso de lona, vidro e telhas.

Wirbiski afirma que o objetivo, com a aplicação desses materiais, é “evitar um possível desvirtuamento futuro [da lei], utilizando a parte de cima da cobertura para outros usos”. O parlamentar complementa que o foco da proposta é “levar qualidade de vida aos moradores de baixa renda sem comprometer a moradia, permitindo que o construtor não seja a obrigado a optar entre uma garagem coberta e mais metros quadrados construídos”.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 23 de maio, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria recebeu a instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e aguarda votação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.