A conscientização das crianças sobre abusos físicos e sexuais deve se uma tornar ação permanente dentro das unidades escolares municipais de Curitiba. É isso que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o qual pretende ensinar as crianças a utilizar o Disque 100 para informar situações de desrespeito aos direitos humanos do público infantil.

O Disque 100, também chamado de Disque Direitos Humanos, é um serviço vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e recebe pedidos relacionados às violações cometidas principalmente contra a população em situação de vulnerabilidade social. O projeto de lei (005.00122.2024) propõe que o tema seja trabalhado de forma lúdica com os estudantes, para que as crianças e adolescentes possam compreender melhor o que é segurança ou não.

A proposta ainda fala da divulgação do tema utilizando-se de cartazes, afixados dentro das salas de aula, com informações claras e de fácil compreensão, respeitando a faixa etária desses alunos. A justificativa do projeto de lei cita dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de que, apenas em 2024, já foram registradas quase 12 mil denúncias relacionadas à violência sexual, praticadas contra crianças e adolescentes.

“A violência contra a criança e o adolescente tem sido cada vez mais frequente, trazendo uma realidade dolorosa, sendo responsável por muitas doenças e mortes nessa faixa etária”, alega-se na defesa da proposição legislativa. Citam-se ainda dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que, no Brasil, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente a cada 24 horas. “O número pode ser ainda maior, já que apenas sete em cada 100 casos são denunciados”, completa. A iniciativa do projeto é da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode).

Registro de denúncias via Disque 100

Para acionar a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, basta discar 100 do telefone fixo ou do celular. O canal também pode ser acessado por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também disponibiliza videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Acompanhe a tramitação do projeto de lei na Câmara de Curitiba

O projeto de lei foi protocolado no dia 27 de agosto e aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após receber uma instrução técnica, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual decidirá se o projeto está apto a ser discutido na CMC ou se será arquivado. Se admitido pela CCJ, será apreciado pelas demais comissões temáticas do Legislativo, antes de ser levado para votação em plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Poder Executivo, a lei entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.