Todos pet shops, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos comerciais do ramo poderão ser obrigados a afixar cartazes voltados à conscientização sobre a adoção animal responsável. Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba na última quarta-feira (25), o projeto de lei (005.00102.2018) é da vereadora Katia Dittrich (SD). Para ela, a divulgação das informações poderia incentivar a prática e diminuir a superlotação dos abrigos, ONGs e lares temporários.

Segundo a matéria, os cartazes de divulgação compulsória seriam produzidos ou por órgãos públicos, ou por entidades de proteção animal, ou pelo próprio estabelecimento – basta conter informações sobre a adoção responsável. A proposição também sugere que os pet shops e empresas similares poderiam promover ações para a doação de animais.

“O número de animais abandonados pelas ruas de Curitiba continua em crescimento. Assim, a adoção e posse responsável, com a castração do animal, é indiscutivelmente eficaz para a diminuição dos desabrigados”, reforça Katia. A adoção, diz ela, “leva um lar de verdade para cães e gatos abandonados”.

Tramitação
Protocolado no dia 25 de julho, o projeto será lido no pequeno expediente da sessão de 1º de agosto, a primeira após o recesso parlamentar deste mês. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise das comissões podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para votação em plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.