“A Terapia Assistida por Animais [TAA] tem por objetivo promover o bem-estar físico, emocional, cognitivo e social, valendo-se do animal como agente terapêutico, funcionando como um elo entre o terapeuta e o paciente”, disse Flávia Francischini (PSL), nesta segunda-feira (9), em plenário. Ela utilizou o pequeno expediente para pedir o apoio dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a projeto de lei de sua autoria, protocolado no dia 7 de agosto (005.00216.2021). Ela vê na TAA uma boa opção terapêutica para pessoas com deficiências, síndromes, no espectro autista ou em instituições de longa permanência para idosos.

Com seis artigos, o projeto de lei autoriza o uso da TAA nos equipamentos públicos de Saúde e cria incentivos para que a rede privada também amplie a oferta da opção terapêutica. O principal incentivo na lei trata do treinamento dos animais, para que a Prefeitura de Curitiba possa buscar parceiros na rede privada para as capacitações, e que os estabelecimentos particulares possam, por exemplo, adotar cães já amestrados pelas forças policiais, por meio de convênios com o poder público.

O projeto também abre parcerias para a adoção de outros animais abandonados, que potencialmente poderiam ser usados na Terapia Assistida. “A proposta legislativa busca auxiliar o encaminhamento de animais, que eventualmente não tenham um lar, que tenham sido resgatados pelos órgãos responsáveis, em decorrência de abandono, maus tratos e outras situações semelhantes”, propõe Flávia Franscishini.

Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.