O subsídio do ouvidor de Curitiba, atualmente o mesmo que o do secretariado municipal, de R$ 17.767,62, poderá ser equiparado ao dos vereadores da cidade, de R$ 15.156,70. Protocolado na última sexta-feira (27), o projeto (005.00078.2017) é do Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e pretende alterar a lei 14.223/2013, que criou a Ouvidoria.

“Queremos implantar uma remuneração isonômica nesta Casa de Leis, fixando a do cargo de ouvidor igual a do vereador. Atualmente, o ouvidor tem remuneração igual ao do secretário do Município, mas utiliza suporte técnico, instalações, assessoria e exerce suas atividades nas dependências da Câmara”, justifica Dr. Wolmir. Ele aponta a “necessidade de redução nos gastos da administração pública diante da atual conjuntura econômica”.

A proposta de lei também determina que o ouvidor não poderá mais arquivar denúncias ou reclamações referentes a reclamações que envolvam vereadores e assessores comissionados da Câmara Municipal. ”Elas deverão ser encaminhadas ao corregedor da Casa [no biênio 2017/2018, o Dr. Wolmir] no prazo máximo de 72 horas, para as deliberações cabíveis”, completa o autor do projeto.

Indefinição
Sem o quorum mínimo de 20 votos para eleger o titular do cargo para este ano e 2018 (leia mais), em votação ocorrida no mês passado, a Ouvidoria de Curitiba está fechada. Cabe ao presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), retomar o processo.

Implantada em abril de 2015, a Ouvidoria de Curitiba é responsável pelo controle da administração pública municipal e, apesar de ser vinculada à Câmara, em um modelo inédito no país, possui total autonomia (saiba mais). Cabe ao ouvidor receber manifestações da população, como reclamações, denúncias, dúvidas e elogios, e dar seguimento às solicitações, em busca de soluções para as demandas.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, que serão retomadas em 1º de fevereiro, o projeto de lei começa a tramitar oficialmente na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo.

Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.