Equipamentos e softwares que alteram a “identidade” dos telefones celulares poderão ser proibidos em Curitiba, com multa de R$ 3 mil a quem for flagrado comercializando esses itens (005.00124.2015). O projeto de lei é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que espera reduzir o roubo de celulares na capital do Paraná.  

“Acreditamos que os receptadores vão ficar desestimulados a cometer novos furtos e roubos a partir do momento que locais para mascarar o aparelho roubado deixarem de oferecer o serviço”, explica Braga Côrtes, que espera ver a iniciativa copiada em outras cidades do Paraná, “assim como ocorreu em São Paulo”. Com a determinação, somente pessoas legalmente autorizadas poderiam utilizar a tecnologia de alteração do IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel).

Hoje em dia, cada aparelho celular é identificado por um número IMEI, que costuma aparecer na caixa em que foi comprado ou em etiqueta próxima à bateria. Em caso de perda, furto ou roubo, com esse código é possível solicitar à operadora de telefonia que bloqueie não só o número de telefone, mas também o próprio aparelho, para que ele não seja usado indevidamente.

O problema, relata Braga Côrtes, é que existe tecnologia no mercado capaz de alterar esse número, “ressuscitando” aparelhos já bloqueados pela operadora. “Os crimes de furto e roubo de aparelhos celulares têm ocorrido com enorme frequência, pois foi criado um verdadeiro comércio paralelo do produto. Isso só acontece porque apesar de a vítima tomar todas as providências, utilizando o IMEI para tornar sem utilidade o aparelho, facilmente o autor do crime consegue desbloquear o aparelho e vendê-lo”, lamenta o vereador.

A multa de R$ 3 mil para quem for flagrado comercializando essa tecnologia de alteração do IMEI dobra em caso de reincidência, mas desde a primeira autuação as autoridades já realizariam a apreensão dos bens ilegais. “O objetivo é reduzir o interesse dos criminosos, pois se tornaria menos interessante financeiramente para os delinquentes cometer o furto ou o roubo se não conseguirem desbloquear o IMEI”, conclui Braga Côrtes.

Tramitação
Após ter sido lido no pequeno expediente, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro receberá instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.