As comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizaram, em reunião conjunta na manhã da última terça-feira (12), a discussão do projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) para financiar moradias populares. De autoria do Executivo, a proposta recebeu os pareceres positivos dos colegiados de Serviço Público e de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Com isso, a mensagem já pode ser incluída na ordem do dia, para a deliberação pelo plenário.

O projeto prevê aportes de até R$ 22 mil para famílias de baixa renda darem entrada na casa própria, em empreendimentos privados que tenham parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). “O agente financeiro pode financiar até 80% do valor do imóvel, sendo que o saldo de 20%, que é o ‘valor da entrada’, deve ser pago pela família durante o período das obras. O problema é que a ‘entrada’ muitas vezes inviabiliza a aquisição do imóvel, uma vez que a família já possui despesas correntes com aluguel do imóvel onde reside e seu sustento”, explica a justificativa da matéria (005.00049.2024).

“O entendimento é de que o Município de Curitiba, com este projeto de lei, dá um importante passo para permitir e colaborar na aquisição de imóveis por parte da população de baixa renda, atuando como intermediário neste processo”, cita o parecer acatado pela Comissão de Serviço Público. A relatoria foi do vereador Leonidas Dias (Pode). 

Na Comissão de Urbanismo, a relatoria do projeto de lei ficou com o vereador Zezinho Sabará (PSD). O parecer defende que é “urbanisticamente essencial que a cidade se desenvolva de forma organizada, que as moradias sejam construídas dentro dos padrões pré-estabelecidos e regulamentados, o que se consegue ofertando aos munícipes condições reais para a aquisição de sua casa” própria.

Na semana passada, a mensagem recebeu o parecer positivo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba. A reunião, realizada no último dia 4, contou com a participação das servidoras Melisa Cunha e Cassiana Esmanhotto, da Diretoria Técnica Cohab-CT, que responderam a dúvidas dos vereadores.