Programado para votação na próxima terça-feira (18), em regime de urgência, o projeto de lei que cria 539 vagas de professor de Educação Infantil foi enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba no dia 11 de junho. Se não fosse pela intervenção dos vereadores, aprovando um requerimento para a iniciativa tramitar em regime de urgência, a proposta demoraria meses para ser votada, pois teria que passar pelas comissões temáticas antes de ir a plenário.

Para criar as vagas, o Executivo precisa da autorização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para alterar o anexo III da lei municipal 16.201/2023, incorporando as 539 novas vagas às 5.461 já existentes (005.00072.2024). Se o Legislativo dar seu aval à proposta da Prefeitura de Curitiba, a Secretaria Municipal de Educação (SME) atingirá a marca de 6 mil profissionais deste cargo dedicados a trabalhar nas creches públicas da cidade. O impacto financeiro das novas vagas, se fossem implantadas ainda neste ano, seria de R$ 50,8 milhões em 2025. Hoje, a capital do Paraná tem  237 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

“Até 2016, Curitiba contava com apenas 186, agora já tem 237 CMEIs. Foram entregues 51 unidades pela atual gestão [do prefeito Rafael Greca]. Há a intenção de 5 novas construções, 2 com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. Divulgamos, nesta semana, a parceria com o Governo do Paraná para a construção  de 6 novos CMEIs, por meio do programa Infância Feliz”, enumerou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC, durante a aprovação do pedido de urgência.

 “A lei 16.270/2023 fez uma primeira expansão, para suprir o déficit de vagas deste cargo no quadro de pessoal, em face da capacidade física instalada em 2023, para atendimento às crianças de Curitiba. Todavia, novos CMEIS serão inaugurados em 2024 e outros terão sua capacidade instalada ampliada no corrente ano, do que decorre a solicitação para que o cargo de Professor de Educação Infantil tenha 6 mil vagas, para ocupação gradual”, diz a justificativa do projeto de lei, assinada pelo prefeito Rafael Greca.