O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou, nesta quarta-feira (29), o debate do projeto de lei que pretende combater a fiação solta e abandonada na capital paranaense. No entanto, a votação foi adiada, por mais 53 sessões, à espera de nova regulamentação federal para os postes compartilhados entre as concessionárias de energia elétrica e as empresas de telecomunicações. De iniciativa do vereador Professor Euler (MDB), a proposta poderá retornar à pauta a partir de novembro.

Com a justificativa de evitar acidentes, o projeto de lei estabelece um prazo limite, de 180 dias, para que sejam removidos os cabos rompidos ou fora de uso. Caso a situação não seja regularizada, caberia à distribuidora de energia elétrica em Curitiba, a Copel, notificar as empresas responsáveis pela fiação irregular. Se mesmo assim o problema persistir, a proposta fixa uma multa com o valor inicial de R$ 2,5 mil (005.00173.2021, com o substitutivo 031.00011.2023). 

O adiamento foi solicitado pelo líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD). O vereador defendeu que é necessário aguardar a resolução em debate pelas agências nacionais de Telecomunicações (Anatel) e de Energia Elétrica (Aneel). Em discussão desde 2018, o novo regulamento ainda não foi publicado. A proposta de lei chegou a entrar na pauta do plenário, em abril do ano passado, mas teve a votação adiada com a mesma justificativa.

“Esta nova resolução vai alterar a responsabilidade destes entes”, pontuou Kuzma, na manhã desta quarta. “A abrangência é federal, como explicou a Copel”, continuou o líder, e o entendimento da concessionária é que uma legislação municipal seria de difícil aplicação. De acordo com ele, Curitiba possui 151 mil postes de energia.

Professor Euler concordou com o adiamento, mas chegou a pedir um prazo menor, de 30 sessões, para que a proposta de lei retornasse à pauta. “Se em 30 sessões não surgir a regulamentação, eu faço o novo adiamento, fica meu compromisso”, disse. Entretanto, prevaleceu a votação do requerimento verbal de Tico Kuzma, por ter sido apresentado primeiro. O adiamento foi analisado de forma simbólica (sem o registro no painel eletrônico), com três votos contrários.

Vereadores debatem problemas gerados pela fiação inservível

Euler afirmou que a proposta original recebeu sugestões da Câmara Técnica de Eletricidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a exemplo das distâncias mínimas entre o cabeamento aéreo e a via pública, especificadas no texto que seria submetido à deliberação do plenário.

Para o autor, “Curitiba poderia largar na frente” com a nova legislação, que pretende revogar a norma vigente e incluir as novas regras no Código de Posturas Curitiba, a lei municipal 11.095/2022, na seção que normatiza as redes de distribuição e de transmissão da cidade. Ele chamou a atenção para os furtos de cabos e fios.

“Os fios soltos, fios amaranhados, em desuso, não só por estética, mas por uma questão de segurança, precisam ser retirados, reordenados”, defendeu. Admitindo que o problema “é nacional”, e não só da cidade de Curitiba, Euler pontuou que “são muitos os casos de pessoas que se acidentam por estes fios”. Outro problema sério, disse ele, são os furtos. “E daí não e só fio, é tudo quanto é tipo de material metálico.”

Mauro Ignácio (PSD) também defendeu ser necessário aguardar a modernização da resolução federal. Em sua avaliação, para que a lei não se torne “mais uma letra morta”, a Câmara de Curitiba precisa realizar uma nova audiência pública para debater o problema. “Esta Casa há muito tempo vem fazendo esta discussão e, até agora, nada aconteceu, [...] há uma falta de interesse, uma falta de vontade dos órgãos de governo.”

Apoiando a nova audiência pública, Bruno Pessuti (Pode) reforçou que o debate é antigo. “Em 2013, estivemos juntos, na cidade do Rio de Janeiro, conhecendo uma solução que poderia ser implementada no Centro de Curitiba”, lembrou. Ele é autor da lei municipal 15.705/2020, que hoje trata da remoção de dispositivos inservíveis dos postes e seria revogada se aprovado o projeto de Euler.

“O que não pode haver é uma criminalização das empresas de telefonia, porque elas também são vítimas da criminalidade”, citou Nori Seto (PP). Eder Borges (PL) atribuiu os furtos à “indústria do crack”. “A fiação em Curitiba está uma vergonha”, complementou Sidnei Toaldo (PRD), para quem é, sim, necessário aguardar a resolução federal.

“Nem os postes de luz aguentam mais este caos, alguns já estão caindo, [...] nossa maior dificuldade não é lei no país, é cumprir [a legislação]”, opinou Osias Moraes (PRTB). “É um problema sério de nossa cidade”, declarou Marcos Vieira (PDT) sobre os acidentes causados pela fiação solta, além da poluição visual. Oscalino do Povo (PP) também falou dos problemas gerados pelos “emaranhados” de fios na cidade.

Dos outros dois projetos de lei da ordem do dia, um deles foi aprovado. Trata-se da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores Esportiva Beneficente Amigos do Bem. A iniciativa é do vereador Hernani (Republicanos). Já a proposta da Cidadania Honorária de Curitiba ao representante comercial Pablo Marçal foi adiada pelo autor, Mauro Ignácio, por quatro sessões.