O vereador Pier Petruzziello (PTB) quer que a Câmara de Curitiba permita aos eleitores da cidade assinarem "digitalmente" projetos de iniciativa popular (005.00189.2013). “Por mais que um cidadão pretenda participar ativamente da iniciativa legislativa, muitas vezes compromissos pessoais e profissionais impedem o trânsito deste cidadão a postos de coletas de assinaturas”, explica o parlamentar.

Hoje existem duas formas para que um projeto de iniciativa popular comece a tramitar na instituição. Ou a proposição é avalizada por 5% do eleitorado (58 mil pessoas), ou é protocolada por entidade sem fins lucrativos e de interesse público na Comissão de Participação Legislativa (Curitiba é a única capital do Sul que oferece essa possibilidade).

A iniciativa de Pier Petruzziello facilita a apresentação direta de projetos de iniciativa popular, flexibilizando em lei a forma que são recolhidas as assinaturas. Pelo projeto, a Câmara de Curitiba manteria em sua página na internet uma ferramenta de validação das assinaturas. O eleitor assinaria o projeto de inciativa popular na internet e, ao fornecer nome completo, filiação, RG e os outros dados pessoais, teria sua opinião validada para o cálculo dos 5%. Pier lembra que a assinatura digital possui validade jurídica, isto é, vale como uma assinatura de próprio punho, comprovando que o assinante efetivamente concorda com o conteúdo do documento assinado.

“Com a aprovação da iniciativa poderemos aproximar o cidadão da Câmara Municipal de Curitiba e desenvolver o espírito de cidadania em todas as pessoas que hoje se vêem distantes da discussão parlamentar”, reforçou o parlamentar.