Projeto de informação mobiliária poderá ser melhorado

por Assessoria Comunicação publicado 22/02/2005 00h00, última modificação 18/05/2021 16h58
A garantia de uma informação segura ao consumidor em transações imobiliárias, proposta pelo presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), cujo projeto foi vetado pela administração anterior e mantido em votação ocorrida na sessão plenária desta segunda-feira (21), poderá ser ampliada e melhorada em nova legislação.
A decisão fez parte da votação para manutenção do veto. De 37 votos, 32 optaram pela manutenção e apenas cinco pela derrubada. Um consenso entre o autor da proposta e demais vereadores, entre eles o estreante Roberto Hinça (PFL), que falou em nome de mais de 300 imobiliárias, inaliza para um aperfeiçoamento da sugestão. O assunto será debatido e reapresentado.
A votação da matéria foi acompanhada por Luiz Carlos Borges, vice- presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), e representantes do Sinduscon, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná.
Esclarecimento
A manutenção do veto não excluiu, no entanto, o desejo da maioria dos vereadores em melhorar o nível da informação em transações imobiliárias, para que o consumidor esteja realmente tranqüilo em fazer um bom negócio, independente das imobiliárias de Curitiba terem tradição de credibilidade. A existência de formalidades na legislação em vigor, a solicitação de certidões e outros mecanismos, como extração de guia amarela dos impostos imobiliários, não invalida a ocorrência de situações constrangedoras, segundo alguns dos parlamentares.
Para o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), “o novo projeto a ser apresentado, fruto do entendimento entre todos os vereadores, será contemplativo nas questões que ficaram ainda em aberto no atual projeto”. Ao fazer a proposta, Derosso quis deixar o consumidor atento à importância da verificação prévia da documentação do imóvel que pretende adquirir, antes de concluir um negócio.