Projeto de identificação de motociclistas tem amplo debate
O extenso debate, na tarde desta segunda-feira (28), sobre projeto de lei do segundo vice-presidente da Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSB), que prevê a identificação obrigatória no capacete de motociclistas, impediu a votação da matéria dentro do horário regimental da sessão plenária. A votação, ainda em primeiro turno, ficou pautada para a próxima segunda-feira (4). A maior parte dos parlamentares levou em consideração o objetivo do projeto, de ampliar os mecanismos de segurança para colaborar com a redução do índice de violência na cidade. Contudo, parâmetros para que a proposta possa ser efetivada, observados quanto à questão constitucional e legislação nacional de trânsito, influenciaram o aprofundamento da discussão.
O projeto de lei prevê identificação dos capacetes com a placa do veículo para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos. No debate, foram feitos questionamentos sobre a ingerência municipal em matéria de ordem federal como é a legislação de trânsito. Também foi indagada, além da constitucionalidade, a forma de fiscalização, a seletividade e abrangência da medida, considerando que um projeto de ordem local impediria a fiscalização e penalidade em veículos de fora que circulam pela Região Metropolitana de Curitiba.
Apesar dos bons exemplos vindos da Colômbia, onde se padronizou a identificação sobre o uso de coletes e capacetes, a medida não teria condições de prosperar em Curitiba, na opinião de alguns vereadores, mesmo que levado em conta o interesse local de preservação de vidas. Isto porque a matéria seria de competência da União, conforme estabelecido pela Constituição de 88 e pelo Código de Trânsito.
A intenção do projeto de Kuzma foi considerada pelos parlamentares como uma excelente oportunidade para estender as discussões sobre a necessidade de ampliar a segurança pública, assim como uma forma de cobrança ao Congresso Nacional para que se formulem políticas públicas que oferecem os meios de convívio seguro que o cidadão brasileiro almeja. Curitiba está, infelizmente, segundo diversos vereadores, tendo destaque nas manchetes policiais, com tristes registros de assaltos e roubos, um dos principais argumentos de Kuzma para a identificação. Entretanto, "o que a Câmara Municipal deve buscar é estimular as discussões", referendou o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que participou do debate e lembrou da "efetiva contribuição que a Câmara de Curitiba ofereceu para ampliar a segurança no uso de brinquedos infláveis em todo o país. Depois de dois anos de estudos iniciados a partir de uma comissão da Casa, no segundo semestre de 2010 a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou as normas para os infláveis de grande porte, válidas para todo o Brasil. O exemplo citado por Derosso pode se aplicar à iniciativa de Kuzma, que vem mantendo esforços para ampliar a segurança da cidade.
O fato da matéria ser exaustivamente discutida também teve outro ponto positivo, na opinião dos vereadores, porque foram abordadas iniciativas relacionadas à segurança, como as leis para implantação de biombos em bancos, proibição do uso de celulares nestes estabelecimentos e outros mecanismos que estão se mostrando úteis na preservação de vidas. Foi lembrada, porém, a necessidade de cobrar uma política articulada entre as esferas de governo para "mais efetivamente influenciar na redução dos índices de violência", como defenderam alguns parlamentares, aprimoramento na apresentação de matérias de interesse local, observação aos princípios de racionalidade e aplicabilidade das propostas, solicitação para aumento do efetivo policial, a ação de uma polícia pacificadora e polícias científicas, poder de polícia à Guarda Municipal e políticas públicas de maior acesso à educação, cultura, esporte e lazer ao jovem, com a finalidade de afastá-lo da marginalidade.
O projeto de lei prevê identificação dos capacetes com a placa do veículo para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos. No debate, foram feitos questionamentos sobre a ingerência municipal em matéria de ordem federal como é a legislação de trânsito. Também foi indagada, além da constitucionalidade, a forma de fiscalização, a seletividade e abrangência da medida, considerando que um projeto de ordem local impediria a fiscalização e penalidade em veículos de fora que circulam pela Região Metropolitana de Curitiba.
Apesar dos bons exemplos vindos da Colômbia, onde se padronizou a identificação sobre o uso de coletes e capacetes, a medida não teria condições de prosperar em Curitiba, na opinião de alguns vereadores, mesmo que levado em conta o interesse local de preservação de vidas. Isto porque a matéria seria de competência da União, conforme estabelecido pela Constituição de 88 e pelo Código de Trânsito.
A intenção do projeto de Kuzma foi considerada pelos parlamentares como uma excelente oportunidade para estender as discussões sobre a necessidade de ampliar a segurança pública, assim como uma forma de cobrança ao Congresso Nacional para que se formulem políticas públicas que oferecem os meios de convívio seguro que o cidadão brasileiro almeja. Curitiba está, infelizmente, segundo diversos vereadores, tendo destaque nas manchetes policiais, com tristes registros de assaltos e roubos, um dos principais argumentos de Kuzma para a identificação. Entretanto, "o que a Câmara Municipal deve buscar é estimular as discussões", referendou o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que participou do debate e lembrou da "efetiva contribuição que a Câmara de Curitiba ofereceu para ampliar a segurança no uso de brinquedos infláveis em todo o país. Depois de dois anos de estudos iniciados a partir de uma comissão da Casa, no segundo semestre de 2010 a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou as normas para os infláveis de grande porte, válidas para todo o Brasil. O exemplo citado por Derosso pode se aplicar à iniciativa de Kuzma, que vem mantendo esforços para ampliar a segurança da cidade.
O fato da matéria ser exaustivamente discutida também teve outro ponto positivo, na opinião dos vereadores, porque foram abordadas iniciativas relacionadas à segurança, como as leis para implantação de biombos em bancos, proibição do uso de celulares nestes estabelecimentos e outros mecanismos que estão se mostrando úteis na preservação de vidas. Foi lembrada, porém, a necessidade de cobrar uma política articulada entre as esferas de governo para "mais efetivamente influenciar na redução dos índices de violência", como defenderam alguns parlamentares, aprimoramento na apresentação de matérias de interesse local, observação aos princípios de racionalidade e aplicabilidade das propostas, solicitação para aumento do efetivo policial, a ação de uma polícia pacificadora e polícias científicas, poder de polícia à Guarda Municipal e políticas públicas de maior acesso à educação, cultura, esporte e lazer ao jovem, com a finalidade de afastá-lo da marginalidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba