Projeto de Frote disciplina homenagens
Projeto de lei que veda a concessão de honraria a ocupantes de cargos eletivos, como secretários municipais, estaduais e de cargos de em comissão na administração pública foi aprovado nesta segunda-feira (09), em segunda discussão, na Câmara de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador Paulo Frote (PSDB), determina que a vedação não se aplica aos servidores públicos em caráter permanente.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é restringir as honrarias, adequando-as à legislação vigente. Ele não cria discriminação, pois os servidores de carreira, apesar de estarem exercendo cargos, poderão ser homenageados, explicou Frote, acrescentando que, com a aprovação da medida, os homenageados receberiam a deferência pelos próprios méritos pessoais e não pelos cargos públicos. Não se pode consentir que a lei vigente continue na íntegra, justificou .
Já o vereador Celso Torquato (PMDB) comentou que é preciso usar a prerrogativa com severidade. O projeto disciplina a concessão de honrarias, afirmou a vereadora Roseli Isidoro (PT).
Na oportunidade, também se manifestaram os vereadores Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Angelo Batista (PP), Sabino Picolo (PFL), entre outros.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposição é restringir as honrarias, adequando-as à legislação vigente. Ele não cria discriminação, pois os servidores de carreira, apesar de estarem exercendo cargos, poderão ser homenageados, explicou Frote, acrescentando que, com a aprovação da medida, os homenageados receberiam a deferência pelos próprios méritos pessoais e não pelos cargos públicos. Não se pode consentir que a lei vigente continue na íntegra, justificou .
Já o vereador Celso Torquato (PMDB) comentou que é preciso usar a prerrogativa com severidade. O projeto disciplina a concessão de honrarias, afirmou a vereadora Roseli Isidoro (PT).
Na oportunidade, também se manifestaram os vereadores Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Angelo Batista (PP), Sabino Picolo (PFL), entre outros.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba