Projeto de distribuição de VTs volta ao autor
Projeto do vereador Valdenir Dias (PTB) que prevê a distribuição de 40 vales-transporte por mês aos presidentes das associações de moradores e de clubes de mães retorna ao seu autor para novas adequações. O documento, em tramitação na Câmara de Curitiba, foi analisado na tarde desta segunda-feira (7), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com as lideranças comunitárias. A decisão foi tomada após avaliação dos pareceres emitidos pelo Departamento Jurídico da Casa e dos vereadores Sérgio Ribeiro (PV) e Professora Josete (PT), que alertam para os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal com o aumento das despesas públicas.
Agora, Valdenir Dias deve fazer as adequações ao projeto, atendendo as exigências da LRF. O parlamentar vai aproveitar para pedir informações sobre o Fundo de Urbanização de Curitiba, criado há 33 anos para custear este tipo de benefício. "Precisamos saber a quantia de recursos acumulados no fundo", disse. Para o presidente da comissão, vereador Jônatas Pirkiel (PL), é preciso adequar o projeto, se não, da forma como está, será vetado na Prefeitura, porque, ao infringir a LRF, vereadores e prefeito poderão responder por responsabilidade penal.
O assunto deve ser discutido, ainda, em audiência pública com os servidores municipais no dia 29 deste mês.
Da sessão desta segunda participaram, além de Pirkiel, Josete, Ribeiro e Dias, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Roberto Hinça (PFL), Tito Zeglin (PDT), todos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Agora, Valdenir Dias deve fazer as adequações ao projeto, atendendo as exigências da LRF. O parlamentar vai aproveitar para pedir informações sobre o Fundo de Urbanização de Curitiba, criado há 33 anos para custear este tipo de benefício. "Precisamos saber a quantia de recursos acumulados no fundo", disse. Para o presidente da comissão, vereador Jônatas Pirkiel (PL), é preciso adequar o projeto, se não, da forma como está, será vetado na Prefeitura, porque, ao infringir a LRF, vereadores e prefeito poderão responder por responsabilidade penal.
O assunto deve ser discutido, ainda, em audiência pública com os servidores municipais no dia 29 deste mês.
Da sessão desta segunda participaram, além de Pirkiel, Josete, Ribeiro e Dias, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Roberto Hinça (PFL), Tito Zeglin (PDT), todos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba