Projeto de crédito adicional de R$ 8 milhões é aprovado com 24 votos

por Assessoria Comunicação publicado 12/05/2014 16h00, última modificação 23/09/2021 09h39
Foi aprovado em 1º turno, na Câmara de Curitiba, o projeto de iniciativa do Executivo municipal que pretende a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.798.899,52, destinado a execução de obras, além de atender despesas relativas à gestão anterior (013.00001.2014). A aprovação se deu com 24 votos favoráveis, mas com margem para um debate quanto ao detalhamento dos valores relativos ao pagamento de gastos da gestão anterior.

Para o líder do prefeito na casa, vereador Pedro Paulo (PT), “é de se estranhar que após todo o trâmite do projeto, alguns vereadores tragam questionamentos quanto a esses detalhes justamente no dia da votação”. Para ele, o Executivo sabe apreciar as críticas quando embasadas de modo razoável, mas neste caso, houve desatenção por parte dos vereadores reclamantes. (com sonora)
 
“A discriminação solicitada pelos colegas obrigaria a formulação de uma mensagem em separado para cada um dos pagamentos, o que impediria a celeridade do procedimento, atrapalhando dessa forma os demais benefícios previstos pelo crédito, como a construção de equipamentos de saúde”, frisou Pedro Paulo.

Argumentações semelhantes foram apresentadas pelos vereadores professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB). Josete destacou que créditos adicionais só passam pela Comissão de Economia, “portanto, os vereadores que não a integram devem acompanhar de forma metódica o procedimento pelo sistema eletrônico”.

Para o vereador Sabino Picolo (DEM) é necessário lembrar que os funcionários dos Correios possuem isenção da tarifa de transporte coletivo para a execução de suas atividades. “Tal isenção concedida pelo município não tem contrapartida, haja vista que o mesmo município precisa saldar dívidas com aquela instituição, o que é incoerente”, defendeu o vereador.

Também se manifestou o vereador Jorge Bernardi (PDT), que destacou o fato de que a atual gestão tem sido obrigada a lidar desde o começo com as dívidas deixadas pela administração passada. “Tais fatos deveriam ser apurados com rigor”, defendeu o parlamentar.

Votos contrários

Noemia Rocha (PMDB) acredita que seria necessário discriminar com detalhes quanto cada empresa credora receberá do município, por meio do crédito. “Sabemos que as dívidas com tais empresas (Copel, Sanepar e Correios) devem ser devidamente pagas, mas o projeto é falho ao não detalhar qual a quantia destinada a cada uma destas entidades”, reclamou a vereadora. (com sonora)
 
Ainda para Noemia, “é um tanto complicado quando projetos de estruturação de unidades de saúde em regiões carentes estão atrelados ao pagamento destas dívidas da gestão anterior”. No entendimento dela, o pagamento de dívidas referentes ao fornecimento de luz e de água deveria ter sido prioridade no início da atual gestão. “São recursos que vão ser excluídos do orçamento original e áreas carentes deixarão de ser atendidas para que dívidas anteriores sejam honradas”, disse ela.

Outro vereador que se mostrou desfavorável à aprovação do projeto foi Chicareli (PSDC) que, a exemplo de Noemia, destacou o fato de que tais pagamentos deveriam ter sido prioritários no começo da gestão. “O atraso no pagamento de dívidas com a Copel e com a Sanepar implica em juros, portanto, a meu ver, faltou seriedade no trato com os recursos”, afirmou o vereador.

Votaram de forma contrária ao projeto os vereadores Chicareli, Chico do Uberaba, Noemia Rocha,  Tiago Gevert (PSC) e Rogerio Campos (PSC).