Projeto de contrapartida do potencial construtivo da Arena da Baixada
Proposta de Carla Pimentel (PSC), em tramitação na Câmara Municipal, sugere nova alteração na lei municipal nº 13.620/2010, referente ao potencial construtivo do Joaquim Américo - estádio conhecido como Arena da Baixada, que vai sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. A vereadora pretende incluir a segurança entre as áreas beneficiadas com a contrapartida social, às quais as empresas beneficiadas com a concessão dos títulos devem reverter recursos.
A norma em vigor já determina a contrapartida social à saúde, ao esporte, à cultura ou à inovação científica, por meio de ações e programas da prefeitura ou de entidades associadas. O dispositivo, que pode passar a contemplar a segurança, prevê a reversão à área social de 2% do benefício concedido em potencial construtivo.
A parlamentar, que integra a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública do Legislativo municipal, avalia a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil como uma “grande conquista”. Ela também destaca a importância de se garantir a seguranças nas cidades-sede.
O texto (005.00261.2013) aguarda análise da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara. A instrução vai determinar por quais comissões o projeto de lei irá tramitar, além de Legislação, Justiça e Redação, antes da eventual votação em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba