Projeto do vereador Chicarelli (PSDC), protocolado nesta segunda-feira (20) na Câmara Municipal, institui o Calendário Oficial de Eventos de Curitiba. Segundo o vereador, a iniciativa poderá suprir uma lacuna existente na legislação municipal. “Por incrível que pareça, Curitiba ainda não dispõe de uma lei que regulamente um Calendário Oficial de Eventos”, afirma Chicarelli.

O parlamentar lembra que o setor de eventos tem crescido de modo substancial, portanto, torna-se imprescindível a instituição de um Calendário Oficial que possibilite o fornecimento de condições básicas, tanto de natureza logística quanto financeira. Além disso, integrar o Calendário também propiciará aos organizadores do evento dispor de suporte adequado para o encaminhamento de pedidos de auxílio financeiro às agências de fomento e aos patrocinadores.

Entre os eventos que podem ser contemplados com o ingresso no Calendário Oficial, o texto do projeto (005.00007.2014) elenca comemorações e atividades relacionadas a datas alusivas a fatos e momentos históricos; festas tradicionais, culturais e populares; atividades que estimulem práticas esportivas, recreativas e de lazer; atividades de grupos étnicos que objetivem a divulgação de suas culturas e feiras tradicionais que se destaquem por seu valor turístico. A concessão de alvará para qualquer evento ficará condicionada ao seu registro no Calendário Oficial. O projeto determina também que eventos clandestinos, ou seja, não inscritos no Calendário Oficial, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal.

“Ao preencher a lacuna legal, acreditamos que o setor de eventos em Curitiba se tornará ainda mais forte, a exemplo de outras cidades como Porto Alegre e Florianópolis, que já contam com a regulamentação do calendário de eventos através de lei municipal”, concluiu o vereador.

Gratuidade para alunos do EJA

Outro projeto também de iniciativa do vereador Chicarelli pretende regulamentar o fornecimento de ingressos gratuitos, na porcentagem de 5%, nos eventos esportivos e culturais realizados em patrimônios públicos (005.00008.2014). O texto exclui corridas e competições de todo o tipo que sejam realizadas em vias públicas. “O objetivo é proporcionar aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), matriculados em Curitiba, o envolvimento e participação junto a área esportiva, artística e cultural”, explica o parlamentar.

Segundo Chicarelli, “a proposição garante meios para que equipamentos públicos possam atuar na promoção e acesso à produção cultural, à prática esportiva e também possibilita uma melhor ocupação do tempo livre dos matriculados”. O vereador ainda esclarece que o projeto não só produzirá ganhos na área cultural e no desenvolvimento de jovens e adultos, como também, será positivo para as equipes esportivas e artistas que venham a se apresentar no município, se utilizando de patrimônios públicos.