Projeto de atualização da Lei Orgânica recebe sugestões da sociedade
A Câmara Municipal de Curitiba realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública para apresentar à sociedade o projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). Em tramitação no Poder Legislativo da capital, a proposta traz mudanças em 122 artigos da atual legislação, há vinte anos sem alterações substantivas. “A Lei Orgânica é a constituição da cidade. Desde 1990, quando ela foi escrita, o mundo mudou e precisamos atualizá-la para refletir esta nova realidade. Desejo sucesso aos vereadores, pois esperamos promulgá-la até o final deste ano”, indicou o presidente da Câmara, João Claudio Derosso (PSDB), presente à atividade.
Para analisar a constitucionalidade da proposta, visando a sua admissibilidade, foi criada uma comissão de nove parlamentares, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB). A relatoria coube a Paulo Salamuni (PV), que explicou as principais mudanças contidas no projeto de atualização da LOM aos servidores públicos, lideranças comunitárias e de movimentos sociais, representantes sindicais, dirigentes de organizações não governamentais e cidadãos curitibanos presentes na atividade. Representantes da Procuradoria Geral do Município, da Procuradoria da Câmara e o deputado estadual Professor Lemos (PT) também participaram da audiência pública.
“A Constituição da República garante a autonomia dos municípios brasileiros. No nosso país, não há hierarquia entre União, estados e municípios. Existe, sim, uma autonomia de cada um dentro da sua esfera de atuação. Durante a revisão da LOM, foram feitas adequações e acréscimos aos artigos originais, com avanços em diversas áreas”, pontuou Salamuni. O vereador destacou, durante a sua apresentação, por exemplo, a correção dos prazos para tramitação das leis orçamentárias, o reforço das exigências ambientais no âmbito da cidade, políticas de integração com a região metropolitana e a participação de promotorias de Justiça do Ministério Público e segmentos especializados na atualização de artigos referentes à saúde e educação.
No âmbito da Câmara Municipal, Salamuni frisou a redução do recesso legislativo de 90 para 55 dias. Também o fim da reeleição para os membros da Mesa Executiva, medidas de reforço da transparência na administração pública e a inclusão de cláusulas antinepotismo no código jurídico da cidade. “O vereador que faltar a sessão plenária sem justificativa terá o dia descontado de seu subsídio. Convocações extraordinárias não irão gerar parcelas indenizatórias. A Ouvidoria será indicada pelo Legislativo e funcionará como órgão de controle interno da administração pública. Estes são alguns dos avanços da nova LOM, depois de aprovada”, expôs Salamuni.
O líder do prefeito na Câmara, João do Suco (PSDB), destacou que a nova redação da lei reforça o papel da família na educação das crianças da cidade e também prestigia jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Paulo Frote agradeceu a boa participação da sociedade civil na audiência pública, com sugestões para melhorias na redação geral do documento, para o aumento dos investimentos em educação e outras questões associadas à mobilidade urbana. “Estouramos o tempo regimental determinado para a audiência pública, concluindo a atividade sem que todos pudessem expor suas ideias. O objetivo da comissão era recepcionar todas as sugestões, que podem, inclusive, serem formalizadas pelo email lista-comissao-revisao-lei-organica@cmc.pr.gov.br”, informa o parlamentar.
O prazo para sugestões segue até o próximo dia 18 de novembro, período no qual a proposta de atualização da lei orgânica será levada ao conhecimento da administração municipal e demais pessoas interessadas em contribuir com o processo de aprimoramento da constituição da cidade de Curitiba. Além dos citados, participaram da atividade os vereadores Julieta Reis (DEM), Jairo Marcelino (PSD), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB), Serginho do Posto (PSDB), Aladim Luciano (PV), Nely Almeida (PSDB), Jorge Yamawaki (PSDB) e Julião Sobota (PSC).
Para analisar a constitucionalidade da proposta, visando a sua admissibilidade, foi criada uma comissão de nove parlamentares, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB). A relatoria coube a Paulo Salamuni (PV), que explicou as principais mudanças contidas no projeto de atualização da LOM aos servidores públicos, lideranças comunitárias e de movimentos sociais, representantes sindicais, dirigentes de organizações não governamentais e cidadãos curitibanos presentes na atividade. Representantes da Procuradoria Geral do Município, da Procuradoria da Câmara e o deputado estadual Professor Lemos (PT) também participaram da audiência pública.
“A Constituição da República garante a autonomia dos municípios brasileiros. No nosso país, não há hierarquia entre União, estados e municípios. Existe, sim, uma autonomia de cada um dentro da sua esfera de atuação. Durante a revisão da LOM, foram feitas adequações e acréscimos aos artigos originais, com avanços em diversas áreas”, pontuou Salamuni. O vereador destacou, durante a sua apresentação, por exemplo, a correção dos prazos para tramitação das leis orçamentárias, o reforço das exigências ambientais no âmbito da cidade, políticas de integração com a região metropolitana e a participação de promotorias de Justiça do Ministério Público e segmentos especializados na atualização de artigos referentes à saúde e educação.
No âmbito da Câmara Municipal, Salamuni frisou a redução do recesso legislativo de 90 para 55 dias. Também o fim da reeleição para os membros da Mesa Executiva, medidas de reforço da transparência na administração pública e a inclusão de cláusulas antinepotismo no código jurídico da cidade. “O vereador que faltar a sessão plenária sem justificativa terá o dia descontado de seu subsídio. Convocações extraordinárias não irão gerar parcelas indenizatórias. A Ouvidoria será indicada pelo Legislativo e funcionará como órgão de controle interno da administração pública. Estes são alguns dos avanços da nova LOM, depois de aprovada”, expôs Salamuni.
O líder do prefeito na Câmara, João do Suco (PSDB), destacou que a nova redação da lei reforça o papel da família na educação das crianças da cidade e também prestigia jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Paulo Frote agradeceu a boa participação da sociedade civil na audiência pública, com sugestões para melhorias na redação geral do documento, para o aumento dos investimentos em educação e outras questões associadas à mobilidade urbana. “Estouramos o tempo regimental determinado para a audiência pública, concluindo a atividade sem que todos pudessem expor suas ideias. O objetivo da comissão era recepcionar todas as sugestões, que podem, inclusive, serem formalizadas pelo email lista-comissao-revisao-lei-organica@cmc.pr.gov.br”, informa o parlamentar.
O prazo para sugestões segue até o próximo dia 18 de novembro, período no qual a proposta de atualização da lei orgânica será levada ao conhecimento da administração municipal e demais pessoas interessadas em contribuir com o processo de aprimoramento da constituição da cidade de Curitiba. Além dos citados, participaram da atividade os vereadores Julieta Reis (DEM), Jairo Marcelino (PSD), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB), Serginho do Posto (PSDB), Aladim Luciano (PV), Nely Almeida (PSDB), Jorge Yamawaki (PSDB) e Julião Sobota (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba