Projeto de acessibilidade tem parecer favorável
A Comissão de Serviço Público reuniu-se na tarde desta quarta-feira (23), para discutir diversos projetos em tramitação na Casa. Na pauta, foi debatido projeto de João do Suco (PSDB), líder do prefeito na Câmara, que propõe que supermercados e hipermercados de Curitiba possuam passagem adequada nos caixas de pagamento para cadeirantes, pessoas obesas e gestantes.
A abertura deverá ser igual ou superior a 0,90 centímetros, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo menos 5% dos caixas existentes no estabelecimento deverão ter esta largura, se o projeto for aprovado. Os vereadores deram parecer favorável e o projeto segue pelo trâmite na Casa.
Outro projeto do líder do prefeito que também recebeu parecer favorável é o que propõe que as agências bancárias coloquem avisos sobre os cuidados a serem tomados pelos usuários ao efetuarem transações bancárias nas agências. A ideia é fazer um alerta preventivo para evitar furtos e roubos nas saídas dos bancos.
Carnaval oficial
Ainda teve parecer favorável projeto de lei de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), que declara o carnaval de Curitiba como festa oficial. A prefeitura ficaria, então, autorizada a criar uma Comissão do Carnaval de Curitiba para programar e organizar a festa. Desta forma, o evento poderia receber recursos do município, com previsão antecipada na Lei Orçamentária Anual (LOA). A comissão apresentaria um edital que regulamenta o carnaval, acompanhado do respectivo orçamento. Os projetos seriam selecionados de acordo com os critérios estabelecidos.
O vereador justifica que a proposta visa disciplinar o evento e representa as principais reivindicações das escolas de samba e blocos para melhorar o carnaval de Curitiba, “que há muito tempo precisa ser revitalizado na organização de seu funcionamento”, diz o texto.
Tarifa
O projeto de Renata Bueno (PPS), que pretende instituir uma política tarifária no transporte público, será devolvido à autora. Por orientação jurídica, a comissão definiu que deverão ser realizadas algumas adaptações para que siga o trâmite.
A proposta da parlamentar é adotar tarifas diferenciadas, de acordo com as linhas de ônibus, horários, por tipo de linha e dias da semana. A vereadora também propõe preços por tempo de utilização: a tarifa básica, com validade de duas horas, a tarifa com validade diária e a com validade semanal.
A Comissão de Serviço Público é formada pelos vereadores Aladim Luciano (PV), presidente, Nely Almeida (PSDB), Emerson Prado (PSDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL) e Professora Josete (PT).
A abertura deverá ser igual ou superior a 0,90 centímetros, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pelo menos 5% dos caixas existentes no estabelecimento deverão ter esta largura, se o projeto for aprovado. Os vereadores deram parecer favorável e o projeto segue pelo trâmite na Casa.
Outro projeto do líder do prefeito que também recebeu parecer favorável é o que propõe que as agências bancárias coloquem avisos sobre os cuidados a serem tomados pelos usuários ao efetuarem transações bancárias nas agências. A ideia é fazer um alerta preventivo para evitar furtos e roubos nas saídas dos bancos.
Carnaval oficial
Ainda teve parecer favorável projeto de lei de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), que declara o carnaval de Curitiba como festa oficial. A prefeitura ficaria, então, autorizada a criar uma Comissão do Carnaval de Curitiba para programar e organizar a festa. Desta forma, o evento poderia receber recursos do município, com previsão antecipada na Lei Orçamentária Anual (LOA). A comissão apresentaria um edital que regulamenta o carnaval, acompanhado do respectivo orçamento. Os projetos seriam selecionados de acordo com os critérios estabelecidos.
O vereador justifica que a proposta visa disciplinar o evento e representa as principais reivindicações das escolas de samba e blocos para melhorar o carnaval de Curitiba, “que há muito tempo precisa ser revitalizado na organização de seu funcionamento”, diz o texto.
Tarifa
O projeto de Renata Bueno (PPS), que pretende instituir uma política tarifária no transporte público, será devolvido à autora. Por orientação jurídica, a comissão definiu que deverão ser realizadas algumas adaptações para que siga o trâmite.
A proposta da parlamentar é adotar tarifas diferenciadas, de acordo com as linhas de ônibus, horários, por tipo de linha e dias da semana. A vereadora também propõe preços por tempo de utilização: a tarifa básica, com validade de duas horas, a tarifa com validade diária e a com validade semanal.
A Comissão de Serviço Público é formada pelos vereadores Aladim Luciano (PV), presidente, Nely Almeida (PSDB), Emerson Prado (PSDB), Roberto Hinça (PDT), Julião Sobota (PSC), Dona Lourdes (PSB), Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL) e Professora Josete (PT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba