Apesar de ter o aval das comissões temáticas da Câmara de Vereadores, o projeto que autoriza food bikes em Curitiba passou seis meses aguardando votação em plenário na última legislatura. Sem ter ido à votação até dezembro de 2016, acabou arquivado. Agora o autor da iniciativa, Felipe Braga Côrtes (PSD), reapresentou a proposta no Legislativo (005.00004.2017).

“As cozinhas em bicicletas são tendência no setor alimentício. Além de muito mais baratas e viáveis para se comprar, comparadas a um caminhão, toda a logística e possibilidades de comércio aumentam com um veículo muito mais simples e de prático manuseio”, justifica Braga Côrtes. Para tornar isso viável, ele acrescenta um parágrafo na lei municipal 14.634/2015, que regulamenta os foods trucks na cidade (leia mais).

A inclusão é no artigo 2º, que também passaria a autorizar “veículos de propulsão humana, assim considerados os equipamentos montados sobre bicicletas, triciclos ou congêneres”. A proposta define também que os pontos a serem liberados para exploração da atividade nos espaços públicos deverão respeitar uma distância mínima das feiras municipais, a ser determinada pela Prefeitura de Curitiba.

“O comércio de alimentos em bicicletas, triciclos e congêneres já existe em outras cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, de forma que Curitiba deve se adequar a esta nova realidade”, argumenta Felipe Braga Côrtes. Ele entende que essa é uma forma de incentivar pequenos empreendedores, “que não possuem um grande aporte para iniciar suas atividades”. “Além da evidente vantagem ambiental, as bicicletas têm mais mobilidade e podem acessar lugares em parques e praças que um caminhão não poderia”, completa.

Reapresentação
A autorização para food bikes em Curitiba começou a tramitar no Legislativo em julho de 2015 e, em menos de um ano, obteve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Saúde e Urbanismo. Nesta última, chegou a ser enviada à Secretaria Municipal de Urbanismo, que fez apontamentos sobre a liberação das food bikes em Curitiba, mas que os vereadores julgaram ser pertinentes à regulamentação, de forma que o projeto poderia ser votado em plenário (005.00154.2015). Contudo, a medida não entrou na pauta.

Em dezembro de 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída na legislatura passada. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário. Há um prazo de 30 dias, no Regimento Interno, para que as iniciativas arquivadas sejam reapresentadas sem prejuízo da autoria anterior.