A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto que autoriza o comércio de alimentos com o uso de bicicletas e veículos similares (005.00154.2015). Proposta por Felipe Braga Côrtes (PSDB), a iniciativa pretende alterar o texto da lei n.º 14.634/2015 que trata da comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares – conhecida como lei dos food trucks.

A comissão também deu trâmite a outro projeto de Braga Côrtes, o que obriga a realização do exame de cariótipo após a verificação da presença no recém-nascido com sinais cardinais indicativos da Síndrome de Down (005.00155.2015). Na prática, a proposição acrescenta um inciso à lei 9.000/1996, que instituiu o Código de Saúde de Curitiba.

Valdemir Soares (PRB), relator da matéria, destacou que “quanto aos aspectos atinentes a esta Comissão, verificamos que se trata de proposição que visa garantir o direito constitucional à proteção e à saúde do portador da referida síndrome, estando a proposta apta a seguir a tramitação”.

Também foi aprovado o projeto de Colpani (PSB) que permite a presença de doulas durante o parto nas maternidades de Curitiba. Segundo o autor, doulas podem “prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante”. O relator da matéria foi Chicarelli (PSDC), que teve o parecer aprovado por todos os integrantes do colegiado.

Coleta de esgoto
Chicarelli ainda pediu vista ao projeto de iniciativa de Bruno Pessuti (PSC) que propõe a coleta de esgoto em áreas ocupadas por invasões irregulares (005.00138.2015). O texto do projeto, que teve relatoria positiva do vereador Mestre Pop (PSC), estabelece que “a instalação será realizada pela concessionária em caráter provisório, atendendo aos dispositivos do parágrafo único do artigo 20 da lei nº. 7.833/1991, que contempla a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente.

Para Pessuti, a medida se justifica, pois “como essas ocupações são irregulares, não existe ligação à rede coletora de esgoto, assim como não é incentivado e nem fiscalizado o tratamento individual por fossa asséptica. Logo, o esgoto dessas ocupações é lançado in natura no corpo hídrico”.

Noemia Rocha (PMDB) é a presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte que também conta com a participação dos vereadores Chicarelli, Mestre Pop, Paulo Rink e Valdemir Soares.