Projeto dá prioridade ao atendimento de idosos

por Assessoria Comunicação — publicado 09/01/2007 16h15, última modificação 15/06/2021 07h14
Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos podem ter prioridade nos procedimentos administrativos em tramitação na Prefeitura. A proposta é do vereador Mario Celso Cunha (PSDB). A medida, em apreciação na Câmara de Curitiba, se aprovada e sancionada, valerá à prática de todos e quaisquer atos ou diligências, inclusive distribuição, publicação de despacho na imprensa oficial, intimações e procedimentos administrativos.
Segundo o parlamentar, “a velhice é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social nos termos da lei. Para ilustrar a matéria, Mario Celso destaca que “no Brasil há 12 milhões de pessoas com mais de 65 anos, o equivalente a 7,2% da população. A expectativa de vida do brasileiro é de 70 anos e, com esta proposta, o idoso terá assegurado tratamento prioritário em toda tramitação de processos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interveniente”.
Para o vereador, “a sociedade e o poder público devem assegurar o tratamento prioritário ao idoso. É dever de todos zelar pela dignidade das pessoas da terceira idade como ser humano e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais garantidos na Constituição.”