Na semana passada foram protocolados na Câmara Municipal dois projetos do Executivo que permutam áreas públicas por lotes no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O objetivo, diz a prefeitura na justificativa das proposições, é regularizar áreas na CIC administradas pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A).

A companhia é uma empresa de economia mista responsável por coordenar os assuntos fundiários remanescentes da implantação da Cidade Industrial de Curitiba, na década de 1970. Isso envolve os terrenos de empresas, pessoas e instituições instaladas na CIC, assim como a comercialização das áreas públicas que ainda não tenham sido ocupadas.

No projeto de lei 005.00170.2014, o Executivo permuta uma área de 418 m² na Vila Izabel, avaliado por R$ 430 mil, por dois lotes na CIC (cada um medindo 360 m² e avaliados em R$ 216,7 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração).

O outro terreno que a prefeitura cede à Curitiba S/A em troca de lotes na CIC fica no Prado Velho, perto da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR). A área tem 678 m² e foi avaliada em R$ 560 mil pela CAI/Smad. Com a troca, o Executivo receberia três terrenos na Cidade Industrial, cuja área somada é de 815 m². O código dessa proposição é 005.00171.2014.

Ambos os projetos de lei tramitarão na Câmara Municipal no segundo semestre deste ano e serão votados em plenário após análise individual nas comissões temáticas do Legislativo.