Extinguir o cargo de telefonista do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Esse é o objetivo do projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo em 14 de dezembro. A mensagem enviada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informa que o objetivo é regularizar uma situação já existente no órgão, já que o cargo não possui nenhum ocupante no momento.

Conforme a justificativa, a criação do cargo em 1991 atendeu a uma necessidade da época, “de aproveitamento de empregados CLT que fizeram concurso de efetivação (possibilitando por disposição constante do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), tendo esgotado seu propósito quando do último desligamento de servidor efetivado no cargo”.

O prefeito Rafael Greca esclarece, ainda, que a medida não afetará qualquer servidor público, bem como não prejudicará direitos. A lei, se aprovada pelos vereadores e sancionada, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
A proposta de lei (005.00169.2018) foi lida no pequeno expediente da sessão plenária do dia 14 de dezembro. Agora, está sob a análise da Procuradoria Jurídica para instrução técnica. Depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.