A Câmara Municipal já recebeu da Prefeitura de Curitiba o projeto de lei que reduz a jornada de onze categorias profissionais a serviço do Executivo. A proposição 005.00045.2014 reduz de 40 para 30 horas semanais o regime de trabalho dos fonoaudiólogos, farmacêuticos bioquímicos, psicólogos, nutricionistas, biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em patologia clínica, químicos e técnicos em saneamento. Os médicos veterinários, por sua vez, terão a jornada reduzida para 20 horas.

Recebida na quarta-feira (12), a proposição só começará a tramitar na segunda (17), quando será lida no pequeno expediente da sessão plenária. Com isso, o texto será enviado para a procuradoria jurídica da Câmara de Curitiba. Nesta etapa, será feita uma instrução técnica, que apontará quais comissões deverão analisar a redução de jornada destas nove categorias profissionais. Somente após passar pelas comissões é que a matéria será votada, em definitivo, por todos os vereadores. Em média, esse processo dura 30 dias.

O impacto financeiro da medida é de R$ 1,783 milhão neste ano e nos seguintes (considerando que, para esta projeção funcionar, deverá ser aplicado sobre este valor o índice de revisão geral dos salários do funcionalismo municipal, geralmente concedido em abril). “Já o impacto administrativo da medida foi avaliado junto às demais secretarias envolvidas, as quais se manifestaram pela possibilidade de ajuste das rotinas de trabalho à nova carga horária dos seus servidores que venham a ser beneficiados pela lei proposta agora”, explica o prefeito Gustavo Fruet (PDT), na justificativa do projeto.

No documento, Fruet afirma que o projeto de lei foi desenvolvido para atender “uma antiga reivindicação dessas categorias de servidores, que não foram abrangidos pela lei municipal 13.902/2011”. Esta norma, de três anos atrás, reduziu para 30 horas a jornada de enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em higiene dental, auxiliares de consultório dentário e auxiliares de enfermagem.

“(Estas dez categorias, beneficiadas pelo projeto de lei enviado à Câmara Municipal), à época, já atuavam no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nas mesmas atividades dos seus colegas que, naquele momento, foram beneficiados com a redução da jornada de trabalho”, explica o prefeito Gustavo Fruet, na justificativa do projeto.

Com relação aos médicos veterinários, o Executivo informa que a redução de 40 para 20 horas de trabalho semanal “visa basicamente encerrar uma longa e inócua disputa judicial, que já beneficiou a quase totalidade dos ocupantes desse cargo, os quais, por força das decisões judiciais que lhes foram favoráveis, vem realizando há alguns anos a carga horária reduzida que agora se pretende reconhecer e normatizar”.

A tramitação do projeto dentro do Legislativo pode ser conferida aqui, dentro do Sistema de Proposições Legislativas mantido pela Câmara Municipal.

*Atualizado às 9h de sexta-feira (14), para corrigir a afirmação que nove cargos terão jornada reduzida. Na verdade, são onze.