Hospitais públicos e privados de Curitiba poderão ser obrigados a emitir a declaração de óbito de pacientes em até duas horas após a identificação da causa mortis. A regra está definida em projeto de lei do vereador Ezequias Barros (PRP), em tramitação na Câmara de Vereadores desde 30 de maio (005.00254.2017). Conforme o parlamentar, o objetivo é garantir “atendimento digno e célere às famílias”.

A proposição é uma adequação de outra proposta apresentada pelo vereador em março (005.00164.2017), mas que foi retirada e arquivada a pedido do próprio autor, e que proibia o médico plantonista de encerrar seu expediente sem expedir a declaração dos pacientes que vierem a óbito (leia mais). Segundo Barros, os dois projetos são totalmente diferentes e a adequação se fez necessária para ajustar questões de competência legislativa.

Sem determinar por quais meios, o novo projeto determina que os hospitais sejam obrigados, por meio de seu controle interno, a conceder a expedição da declaração de óbito em, no máximo, duas horas assim que identificada a causa mortis. O descumprimento da regra, se virar lei, acarretará essas penalidades: advertência por escrito, notificando o hospital para sanar irregularidade em 30 dias contados da notificação, sob pena de multa; não sanada a irregularidade, a multa pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil por infringência, valores que podem dobrar em caso de reincidência; e até suspensão do alvará de funcionamento.

Segundo a justificativa do projeto, houve situações nas quais, na ausência do médico que presta a assistência médica ou em caso de algum impedimento do médico intensivista que também estar prestando cuidados médicos, aconteceu de nenhum destes emitir a declaração de óbito. O médico plantonista seguinte vê-se numa posição delicada pois, ao não saber a causa da morte, recusa-se a assinar a declaração de óbito. “Toda essa omissão gera um efeito em cadeia, que pode gerar centenas de prejuízos. Há casos relatados de pessoas que não obtiveram a assinatura do médico, e só conseguiram após aguardar 18 horas.”

Tramitação
A matéria foi lida em plenário no dia 31 de maio e, desde então, está na Procurador Jurídica da Casa para instrução técnica. Depois, segue para as comissões temáticas do Legislativo, quando poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta está pronta para votação em plenário e, se aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei.