Projeto da panificação será reformulado
Projeto de lei do vereador Ney Leprevost (PP) que vai regulamentar o setor de panificação em Curitiba, discutido na sessão desta terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, foi adiado para recebimento de emendas e, talvez, de um substitutivo que aperfeiçoe a aplicação da nova lei.
A legislação proposta por Leprevost, que já recebeu uma emenda feita pelo vereador Aladim Luciano (PV), empresário do setor, pretende agir sobre a padronização dos requisitos mínimos para o bom funcionamento dos estabelecimentos de fabricação e comercialização de pães de qualquer tipo, doces e salgados.
A divergência surgida pela delimitação do espaço de 130 metros quadrados para as áreas de manipulação deu origem ao adiamento. Não queremos que o pequeno comerciante seja prejudicado com esta limitação de área. Precisamos encontrar um consenso para definir as áreas mínimas, alegou Aladim Luciano. Aconselhados pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), os vereadores das duas bancadas acharam melhor aprimorar alguns artigos (principalmente o 4º e 5º) da nova lei, para que, após sancionada, possa comprovadamente oferecer melhor qualidade no serviço prestado ao consumidor. Comerciantes do setor também serão ouvidos, até o retorno do projeto ao plenário da Câmara.
Exclusividade
Entre os 13 artigos normativos das atividades de panificação, o autor prevê exclusividade na fabricação e comercialização do pão francês, apenas em panificadoras ou padarias. Com estas medidas queremos preservar a qualidade do produto vendido ao consumidor, cumprindo as normas sanitárias, justificou Leprevost. O parlamentar observou em sua defesa, na tribuna, que diversas lojas de conveniência estão comercializando pães, uma questão que precisa ser averiguada, para a vereadora Roseli Isidoro (PT), ao comentar sobre direitos do consumidor. Farmácias que adotam o sistema de venda supermercadista também foram citadas pela parlamentar, que lembrou a necessidade de uma regulamentação própria para os setores de comércio na cidade.
No debate, os vereadores concordaram que está havendo invasão de setores comerciais, entre si, que pode descaracterizar direitos adquiridos pelo consumidor. Po exemplo, as lojas de conveniência dos postos de combustíveis vendem produtos não compatíveis com a comercialização de inflamáveis; as farmácias estão comercializando desde produtos de beleza até comestíveis, assim como os supermercados, com a venda de pneus e montagens.
Alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas também foi mencionada pela maioria dos legisladores. Ney Leprevost chegou a denunciar a comercialização feita em lojas de conveniência de postos de combustíveis. O vereador Custódio da Silva (PSDB) anunciou a apresentação de uma proposta proibindo a venda de bebidas alcoólicas neste setor do comércio.
Mesmo que o vereador Serginho do Posto tenha alertado que a venda não é de bebida aberta, os vereadores pretendam criar leis coibindo o consumo de bebidas, assim como de pães pré-cozidos, questionando a sua manipulação.
O projeto do 2º vice presidente da Câmara prevê itens mínimos de qualidade e higiene no setor de panificação, um dos que mais se expande em Curitiba e que, por isso mesmo, precisa de uma regulamentação específica, concluiu Leprevost.
A legislação proposta por Leprevost, que já recebeu uma emenda feita pelo vereador Aladim Luciano (PV), empresário do setor, pretende agir sobre a padronização dos requisitos mínimos para o bom funcionamento dos estabelecimentos de fabricação e comercialização de pães de qualquer tipo, doces e salgados.
A divergência surgida pela delimitação do espaço de 130 metros quadrados para as áreas de manipulação deu origem ao adiamento. Não queremos que o pequeno comerciante seja prejudicado com esta limitação de área. Precisamos encontrar um consenso para definir as áreas mínimas, alegou Aladim Luciano. Aconselhados pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), os vereadores das duas bancadas acharam melhor aprimorar alguns artigos (principalmente o 4º e 5º) da nova lei, para que, após sancionada, possa comprovadamente oferecer melhor qualidade no serviço prestado ao consumidor. Comerciantes do setor também serão ouvidos, até o retorno do projeto ao plenário da Câmara.
Exclusividade
Entre os 13 artigos normativos das atividades de panificação, o autor prevê exclusividade na fabricação e comercialização do pão francês, apenas em panificadoras ou padarias. Com estas medidas queremos preservar a qualidade do produto vendido ao consumidor, cumprindo as normas sanitárias, justificou Leprevost. O parlamentar observou em sua defesa, na tribuna, que diversas lojas de conveniência estão comercializando pães, uma questão que precisa ser averiguada, para a vereadora Roseli Isidoro (PT), ao comentar sobre direitos do consumidor. Farmácias que adotam o sistema de venda supermercadista também foram citadas pela parlamentar, que lembrou a necessidade de uma regulamentação própria para os setores de comércio na cidade.
No debate, os vereadores concordaram que está havendo invasão de setores comerciais, entre si, que pode descaracterizar direitos adquiridos pelo consumidor. Po exemplo, as lojas de conveniência dos postos de combustíveis vendem produtos não compatíveis com a comercialização de inflamáveis; as farmácias estão comercializando desde produtos de beleza até comestíveis, assim como os supermercados, com a venda de pneus e montagens.
Alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas também foi mencionada pela maioria dos legisladores. Ney Leprevost chegou a denunciar a comercialização feita em lojas de conveniência de postos de combustíveis. O vereador Custódio da Silva (PSDB) anunciou a apresentação de uma proposta proibindo a venda de bebidas alcoólicas neste setor do comércio.
Mesmo que o vereador Serginho do Posto tenha alertado que a venda não é de bebida aberta, os vereadores pretendam criar leis coibindo o consumo de bebidas, assim como de pães pré-cozidos, questionando a sua manipulação.
O projeto do 2º vice presidente da Câmara prevê itens mínimos de qualidade e higiene no setor de panificação, um dos que mais se expande em Curitiba e que, por isso mesmo, precisa de uma regulamentação específica, concluiu Leprevost.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba