Tornar mais transparentes os processos licitatórios realizados no Município, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, é objetivo de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de autoria de Tico Kuzma (Pros). Para isso, o parlamentar propõe que haja gravação em áudio e vídeo das licitações e transmissão ao vivo, via internet. Ficam excluídos da norma os processos realizados por meio de pregão eletrônico na internet, pois estes já podem ser acompanhados simultaneamente pela população (005.00071.2019).

O autor acredita que a iniciativa vai garantir o direito dos cidadãos de participar das decisões públicas. Kuzma frisa que a transmissão pela internet será um avanço na transparência da gestão pública municipal e “criará mais um mecanismo de combate à corrupção, voltado à defesa da moralidade pública e da probidade administrativa, pois uma maior transparência no processo licitatório dá mais garantia jurídica ao processo e possibilita a redução de fraudes e desperdícios na gestão dos recursos públicos”, frisa.

Segundo a proposta, as gravações deverão ser transmitidas desde a abertura dos envelopes com as documentações relativas aos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta em relação ao edital, o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital e demais atos que demandem sessão pública. O texto prevê ainda o arquivamento do áudio e vídeo e, caso aprovada e sancionada a norma, deverá entrar em vigor no prazo de 180 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município. No caso na Câmara Municipal, as licitações presenciais já são transmitidas desde novembro de 2018 (saiba mais).

Tramitação
O projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Após isso, seguirá para análise das comissões temáticas da Casa. Durante esse processo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito.