O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi entregue pelo Executivo, nesta segunda-feira (30), à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No primeiro semestre, a estimativa da Prefeitura era que o orçamento de Curitiba seria de R$ 14,29 bilhões, mas a projeção foi majorada para R$ 14,5 bilhões no projeto da LOA 2025. Com esse aumento, além de ter um orçamento recorde no ano que vem, ele será 12% acima do valor previsto para este ano, que é de R$ 12,93 bilhões.

Quando são descontadas do orçamento de R$ 14,5 bilhões, as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 12,742 bilhões (013.00004.2024). É sobre esse valor que o Executivo calcula gastar 24,29% com Previdência (R$ 3,09 bilhões), 24,06% com Saúde (R$ 3,06 bilhões), 21,54% com Educação (R$ 2,74 bilhões), 11,54% com Urbanismo (R$ 1,47 bilhões) e 7,73% com Administração (R$ 985 milhões).

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No projeto da LOA 2025, a Prefeitura de Curitiba indicou investimentos na ordem de R$ 1,070 bilhão como despesa de capital e mais R$ 21 milhões para suas sociedades de economia mista - Cohab-CT (R$ 17,75 milhões), Urbs (R$ 3 milhões), Agência Curitiba (R$ 500 mil) e Curitiba S/A (R$ 50 mil). O Executivo prevê renúncias fiscais no montante de R$ 421 milhões, enquanto a reserva de contingência é de R$ 372 milhões. O orçamento do Legislativo para 2025 será de até R$ 245 milhões (1,92%).

Igual ao que aconteceu em 2024, quando a previsão de receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 aumentou a estimativa das finanças para o ano seguinte, é preciso ajustar a LDO 2025 à proposta da LOA, para que as normas estejam sincronizadas, conforme determina a legislação federal. Por isso, além do projeto da Lei Orçamentária, foi protocolada também uma proposição para alterar as diretrizes orçamentárias para 2025 (013.00003.2024).

Confira a tramitação especial do Orçamento de Curitiba para 2025 na CMC

Por se tratar de proposta de lei orçamentária, a tramitação da LOA é diferente dos demais projetos que passam pela Câmara de Vereadores. No caso da Lei Orçamentária Anual, depois de receber a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a LOA é debatida exclusivamente dentro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Primeiro, ela passa pela avaliação da admissibilidade, para ver se cumpre os requisitos técnicos para tramitar.

Enquanto as etapas preliminares ocorrem dentro da Comissão de Economia, é realizada a consulta pública, na qual a população de Curitiba pode opinar sobre o destino dos recursos públicos, indicando áreas prioritárias e ações dentro do orçamento. Os resultados são apresentados em audiência pública e depois podem ser usados pelos vereadores como orientação para as emendas parlamentares. O projeto da LOA 2025 e as emendas passam por uma segunda deliberação na Comissão de Economia antes de estarem aptos à votação em plenário, que deve ocorrer antes de 20 de dezembro (013.00004.2024).