O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal nesta quarta-feira (1º), com a leitura no pequeno expediente da sessão. O documento pode ser consultado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) com o código 013.00011.2014.

A Prefeitura de Curitiba também enviou à Câmara Municipal propostas para adequar à LOA a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (013.00010.2014) e o Plano Plurianual (PPA) referente ao período compreendido entre 2014 e 2017 (013.00009.2014).

A LDO (14.485/2014), aprovada pelos vereadores em junho, previa o orçamento de R$ 8,4 bilhões. Já o documento protocolado na terça (30) estima recursos na ordem de R$ 7,3 bilhões, com R$ 2,84 bilhões para a saúde e a educação. Na audiência pública para apresentar a proposta orçamentária, na última sexta (26), o Executivo justificou a redução de 6,6% pela alteração de prazos para início de grandes obras, como o metrô e o Plano de Drenagem.

“A redução da pobreza, a melhoria do padrão de vida da população e da qualidade ambiental de Curitiba são as prioridades apontadas no projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015”, diz a mensagem da proposição. A justificativa também afirma que o texto foi formulado após o registro de 5.215 participações diretas, em consultas e audiências públicas, 443 mil participações em redes sociais e 6.641 sugestões por meio de diferentes canais, entre os quais consultas públicas nas nove regionais, Portal Virtual Curitiba Participe e Central 156.

“No conjunto, as contribuições dos cidadãos concentram-se nas áreas de mobilidade, segurança, saúde, esporte e lazer e educação. As demandas foram mapeadas por administração regional e por bairro e, unidas aos pressupostos do Plano de Governo, subsidiaram diretrizes de gastos com custeio e investimentos do Município”, complementa.

Tramitação
O primeiro passo da tramitação dos projetos de lei é receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. Em seguida, caberá à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admiti-los. A partir daí, serão feitas consultas à população por meio de urnas colocadas nas nove administrações regionais da cidade e nos dois prédios do Legislativo. É a última etapa de consulta popular relacionada ao orçamento de Curitiba para o ano que vem.

Após o recolhimento das urnas, as indicações (que também poderão ser enviadas pela internet) serão analisadas pela Comissão de Economia, que promoverá, posteriormente, uma audiência pública. A atividade valerá para complementar as sugestões.

Antes dos dois turnos de votação pelo plenário, os parlamentares terão o prazo de três sessões consecutivas para apresentar emendas ao orçamento. Estas retornam ao colegiado de Economia, que precisa admitir as proposições ou rejeitá-las. Geralmente os vereadores possuem “cotas” para apresentar emendas parlamentares ao orçamento, cuja especificação para 2015 ainda não foi decidida (leia mais).

A Câmara de Curitiba tem até o final da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar a LOA 2015 e enviá-la para a sanção do prefeito.

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