A Câmara Municipal de Curitiba inicia esta semana a fase de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2004), que traçará as normas de elaboração e execução do Orçamento Municipal para o ano que vem. A partir de sexta-feira, dia 4, urnas serão disponibilizadas na Casa e em cada Administração regional da cidade, para que a população possa apresentar sugestões. Segundo o presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), é uma forma de democratizar a participação da comunidade na discussão da proposta.
Também serão realizados debate e audiência pública, que acontecerão no dia 9, das 14h às 16h, no Anexo II. A convocação, conforme o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, vereador Luís Ernesto (PSDB), atende a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após esta data, abre-se o prazo para o recebimento de emendas, quando os vereadores vão analisar as propostas populares. “As sugestões recebidas serão analisadas pela Comissão de Economia e, se estiverem em acordo com o Plano Plurianual 2002-2005, serão incluídas no projeto de lei na forma de emendas”, explica Luís Ernesto.
As propostas serão recebidas até o dia 8 nas urnas. Para aquele que preferir opinar pela internet, a sugestão poderá ser registrada pelo endereço eletrônico www.cmc.pr.gov.br, da Câmara Municipal, onde também encontra-se disponível o projeto da LDO.
“O objetivo é ampliar a participação da população”, destaca o vereador Derosso. A opinião é compartilhada pelo prefeito Cassio Taniguchi, para quem “quanto maior a participação, melhor para a cidade”.
Antes de encaminhar o projeto à Câmara Municipal, a Prefeitura também realizou consulta popular, recebendo 15.523 sugestões de áreas prioritárias para receber atenção do município, analisadas para a montagem final do projeto encaminhado ao Legislativo.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que serve de base para o Orçamento do município, na qual são definidos os programas para atender a população, principalmente nas áreas de assistência social, educação, meio ambiente, segurança e obras públicas. Depois de aprovado pelos vereadores, a Prefeitura prepara o Orçamento, que deve chegar à Câmara Municipal até o final de setembro.