Projeto da LDO recebe parecer de admissibilidade
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 recebeu, nesta quarta-feira (26), parecer de admissibilidade pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB).
“Com o apoio da Procuradoria Jurídica da Casa, confirmamos a presença de todos os pressupostos necessários e a plena harmonia entre o documento e a Constituição Federal, legislação estadual, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal, que também fixa os critérios para a composição da LDO”, relata Frote. Apenas duas emendas modificativas foram acrescentadas, para ajustes e correções, segundo o parlamentar.
O cronograma de tramitação do projeto também foi estabelecido. De 31 de maio a 7 de junho, estarão disponíveis urnas para sugestões da população nas nove Regionais da cidade e na Câmara. No dia 9 de junho, às 10h, será realizada audiência pública, aberta à comunidade. Na sequência, será aberto o prazo de três sessões plenárias, do dia 14 a 16, para recebimento das emendas dos vereadores, que serão submetidas à análise da Comissão de Economia. A votação do projeto em plenário, com as emendas acatadas, deve ocorrer até o final do próximo mês, antes do recesso parlamentar.
Com a definição das diretrizes orçamentárias, que estabelece onde e como deve ser investido o dinheiro público, a prefeitura inicia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, cujo projeto deve ser entregue na Câmara até o dia 30 de setembro.
“Com o apoio da Procuradoria Jurídica da Casa, confirmamos a presença de todos os pressupostos necessários e a plena harmonia entre o documento e a Constituição Federal, legislação estadual, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal, que também fixa os critérios para a composição da LDO”, relata Frote. Apenas duas emendas modificativas foram acrescentadas, para ajustes e correções, segundo o parlamentar.
O cronograma de tramitação do projeto também foi estabelecido. De 31 de maio a 7 de junho, estarão disponíveis urnas para sugestões da população nas nove Regionais da cidade e na Câmara. No dia 9 de junho, às 10h, será realizada audiência pública, aberta à comunidade. Na sequência, será aberto o prazo de três sessões plenárias, do dia 14 a 16, para recebimento das emendas dos vereadores, que serão submetidas à análise da Comissão de Economia. A votação do projeto em plenário, com as emendas acatadas, deve ocorrer até o final do próximo mês, antes do recesso parlamentar.
Com a definição das diretrizes orçamentárias, que estabelece onde e como deve ser investido o dinheiro público, a prefeitura inicia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, cujo projeto deve ser entregue na Câmara até o dia 30 de setembro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba