Projeto da LDO é detalhado à população em audiência
Mais uma etapa da formatação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 foi cumprida. A Câmara de Curitiba realizou, na tarde desta quarta-feira (10), no auditório do Anexo II, audiência pública para debate final das propostas e sugestões apresentadas em todo o processo encaminhado pela prefeitura e, agora, sob análise pelo Legislativo, com as consultas públicas.
O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), pouco antes da sessão plenária, entre 14h e 16h, teve a presença de representantes da sociedade, que, a cada ano, aumenta em participação e interesse. Nesta fase de discussão foram registradas mais 520 sugestões.
Parâmetros
Um apanhado geral sobre a finalidade e aplicação das leis orçamentárias feito pelo consultor orçamentário da Câmara Washington Moreno, que assessora a Comissão de Economia, esclareceu o público presente sobre parâmetros técnicos e de garantia à transparência da gestão pública determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Moreno comentou sobre algumas mudanças, citando a inclusão do orçamento da seguridade social, que passou a fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser discutida e votada no segundo semestre deste ano. E, detalhou todo o anexo da mensagem da LDO enviada pela prefeitura, para fixar metas e prioridades do próximo ano.
Projeto
A construção de dois equipamentos de proteção ao cidadão e a implantação de uma central de monitoramento eletrônico foram citados por Moreno dentro das explicações das metas previstas pela prefeitura. Em ação social, o projeto original já prevê, em destaque, mais três centros de referência e assistência social. No programa Curitiba Saúde, a aquisição e reposição de 1,5 mil equipamentos de saúde. No setor educacional, várias obras e serviços, com previsão para construção e ampliação de mais 15 unidades gerais e 20 centros integrados. Em mobilidade e acessibilidade, a garantia para obras e projetos que incluem revitalização na malha viária e melhorias no transporte coletivo, incluindo complementação da Linha Verde, novo centro e conservação de logradouros públicos. No meio ambiente, Moreno explicou a previsão feita pela prefeitura para atender reivindicações apresentadas pela população, que incluem, entre as mais importantes, a gestão da coleta de lixo e saneamento básico.
No planejamento urbano, o destaque é para a construção da Rua da Cidadania do Cajuru. Em habitação, novos reassentamentos com programas financiados pelo Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e o Moro Aqui, obras de infraestrutura nas vilas e bairros mais distantes e promoção em ação social.
Debate
Reivindicações como a criação de mais unidades de atendimento ao idoso, dentro das políticas públicas já implantadas, centro de terapia e hidroginástica e ampliação do programa de ciclovias, considerado ainda insuficiente para a demanda da cidade, foram feitas durante o debate da comunidade com autoridades do Legislativo. Para Luiz Carlos Ricetti, da Associação de Moradores Hauer/Boqueirão, “é importante que a prefeitura dê mais retorno às indagações feitas durante as audiências.” Erni Stein, da Associação Vila Real, afirmou que “a educação para o trânsito é fundamental em reposição à arrecadação de multas.”
Vereadores também falaram. A líder de oposição, Noemia Rocha (PMDB), integrante da comissão, manifestou preocupação com programas de internamento diário a dependentes de drogas. A vereadora Professora Josete (PT) acredita que a lei nacional sobre a transparência vai continuar ajudando no esclarecimento e o vereador Aldemir Manfron (PP) defendeu estreitamento nas relações entre vereadores e secretários, para melhorar ainda mais o atendimento nos bairros, onde se concentram as reivindicações.
Gestão
O principal destaque do projeto enviado à Câmara marca a consolidação dos contratos de gestão implantados no início deste ano, como nova metodologia de acompanhamento, monitoramento e avaliação das obras, políticas públicas ou projetos previstos para execução.
Também foram debatidas metas do eixo de desenvolvimento social nas áreas de educação, saúde e moradia. Ampliação da jornada escolar, levando-se em conta qualidade do ensino fundamental e abertura de mais vagas em creches, uma reivindicação constante das mães curitibanas, foram os assuntos mais comentados por vereadores e público presente.
Trâmite
Cumprida esta etapa, o projeto com as sugestões retorna à Comissão de Economia para novo parecer técnico. Na sequência, será encaminhado ao plenário para inclusão de emendas por três sessões consecutivas e até o final do mês, acrescido das emendas, será votado pelo plenário. A prefeitura fixou metas em torno dos R$ 4,290 bilhões, representando 6,38% de variação entre os últimos orçamentos.
O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), pouco antes da sessão plenária, entre 14h e 16h, teve a presença de representantes da sociedade, que, a cada ano, aumenta em participação e interesse. Nesta fase de discussão foram registradas mais 520 sugestões.
Parâmetros
Um apanhado geral sobre a finalidade e aplicação das leis orçamentárias feito pelo consultor orçamentário da Câmara Washington Moreno, que assessora a Comissão de Economia, esclareceu o público presente sobre parâmetros técnicos e de garantia à transparência da gestão pública determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Moreno comentou sobre algumas mudanças, citando a inclusão do orçamento da seguridade social, que passou a fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser discutida e votada no segundo semestre deste ano. E, detalhou todo o anexo da mensagem da LDO enviada pela prefeitura, para fixar metas e prioridades do próximo ano.
Projeto
A construção de dois equipamentos de proteção ao cidadão e a implantação de uma central de monitoramento eletrônico foram citados por Moreno dentro das explicações das metas previstas pela prefeitura. Em ação social, o projeto original já prevê, em destaque, mais três centros de referência e assistência social. No programa Curitiba Saúde, a aquisição e reposição de 1,5 mil equipamentos de saúde. No setor educacional, várias obras e serviços, com previsão para construção e ampliação de mais 15 unidades gerais e 20 centros integrados. Em mobilidade e acessibilidade, a garantia para obras e projetos que incluem revitalização na malha viária e melhorias no transporte coletivo, incluindo complementação da Linha Verde, novo centro e conservação de logradouros públicos. No meio ambiente, Moreno explicou a previsão feita pela prefeitura para atender reivindicações apresentadas pela população, que incluem, entre as mais importantes, a gestão da coleta de lixo e saneamento básico.
No planejamento urbano, o destaque é para a construção da Rua da Cidadania do Cajuru. Em habitação, novos reassentamentos com programas financiados pelo Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e o Moro Aqui, obras de infraestrutura nas vilas e bairros mais distantes e promoção em ação social.
Debate
Reivindicações como a criação de mais unidades de atendimento ao idoso, dentro das políticas públicas já implantadas, centro de terapia e hidroginástica e ampliação do programa de ciclovias, considerado ainda insuficiente para a demanda da cidade, foram feitas durante o debate da comunidade com autoridades do Legislativo. Para Luiz Carlos Ricetti, da Associação de Moradores Hauer/Boqueirão, “é importante que a prefeitura dê mais retorno às indagações feitas durante as audiências.” Erni Stein, da Associação Vila Real, afirmou que “a educação para o trânsito é fundamental em reposição à arrecadação de multas.”
Vereadores também falaram. A líder de oposição, Noemia Rocha (PMDB), integrante da comissão, manifestou preocupação com programas de internamento diário a dependentes de drogas. A vereadora Professora Josete (PT) acredita que a lei nacional sobre a transparência vai continuar ajudando no esclarecimento e o vereador Aldemir Manfron (PP) defendeu estreitamento nas relações entre vereadores e secretários, para melhorar ainda mais o atendimento nos bairros, onde se concentram as reivindicações.
Gestão
O principal destaque do projeto enviado à Câmara marca a consolidação dos contratos de gestão implantados no início deste ano, como nova metodologia de acompanhamento, monitoramento e avaliação das obras, políticas públicas ou projetos previstos para execução.
Também foram debatidas metas do eixo de desenvolvimento social nas áreas de educação, saúde e moradia. Ampliação da jornada escolar, levando-se em conta qualidade do ensino fundamental e abertura de mais vagas em creches, uma reivindicação constante das mães curitibanas, foram os assuntos mais comentados por vereadores e público presente.
Trâmite
Cumprida esta etapa, o projeto com as sugestões retorna à Comissão de Economia para novo parecer técnico. Na sequência, será encaminhado ao plenário para inclusão de emendas por três sessões consecutivas e até o final do mês, acrescido das emendas, será votado pelo plenário. A prefeitura fixou metas em torno dos R$ 4,290 bilhões, representando 6,38% de variação entre os últimos orçamentos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba