Projeto da LDO é aprovado com emendas
Das 34 emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2010, e das nove acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, cinco foram aprovadas pelo plenário. A aprovação em primeiro turno, nesta segunda-feira (29), deverá ser ratificada nesta terça-feira (30), também em caráter extraordinário de horário para facilitar as discussões pelas bancadas. As sessões de votação da LDO têm início às 9h, complementadas pelas sessões ordinárias da tarde, às 16h.
Os cinco aditivos aprovados pelo plenário têm critério de ajustes técnicos ao documento, que traça as normas de elaboração e aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será analisada e votada no segundo período do ano legislativo, até dezembro. A receita estimada pela prefeitura para 2010 é de R$ 3,940 bilhões, enquanto a despesa está estimada em R$ 3,907 bilhões com uma reserva de contingência de R$ 33 milhões.
Destaques
A inclusão de novas vagas em creches e ampliação de oportunidades no ensino fundamental foi destaque da área de educação focada pelo presidente da Comissão de Economia, Paulo Frote (PSDB). O parlamentar ainda ressaltou a atitude da prefeitura em acatar sugestão do Ministério Público neste sentido. “O ensino fundamental ainda será agraciado com novos equipamentos que vão garantir qualidade no aprendizado”, acrescentou. Pavimentação asfáltica, que representa um dos maiores índices de reivindicação das audiências públicas, recebeu atenção especial no projeto. De acordo com Frote, serão beneficiados mais 100 quilômetros, entre pavimentação e revitalização. A segurança pública, que não é obrigação direta do município, mas que tem merecido cuidado, foi outro destaque do vereador, que considerou o aumento do efetivo da Guarda Municipal entre os quesitos.
Conforme o parlamentar, “o texto original do projeto está correspondendo ao que foi solicitado pela população em mais de 18 mil reivindicações feitas à prefeitura nas audiências públicas, internet e telefone, desde janeiro deste ano”. Em sua descrição estão registrados outros avanços nas áreas de prestação de serviços e implantação de obras. Frote citou a construção de 20 unidades de CMEIS, mais dez ampliações e, ainda, outras 20 obras de reforma; 16 canchas cobertas que devem ser construídas em escolas, três novas unidades de saúde, três clubes da gente, 70 quilômetros de calçamento, 40 quilômetros de ciclovias, mais cinco armazéns da família e dois restaurantes populares.
O líder do prefeito em exercício, Serginho do Posto (PSDB), igualou as referências citadas sobre as diretrizes da LDO, ressaltando o crescimento do interesse popular da última lei para esta, de 2010. Um dado extremamente positivo apontado pelo líder foi o fato de “Beto Richa nunca ter endividado o município, mantendo equilíbrio das contas.” O Executivo tem conseguido atender as necessidade da população e avançado no planejamento e investimentos.
Quadro
Das 34 emendas analisadas pela Economia, dez foram de iniciativa da bancada de oposição, integrada pelo PT e PMDB. Individualmente dos vereadores foram seis aditivas da Professora Josete (PT), três do quarto secretário, Pedro Paulo (PT), uma da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e quatro do vereador Algaci Tulio, também do PMDB. Das nove aprovadas pelo parecer conclusivo da Comissão de Economia, quatro foram apresentadas pela bancada de oposição.
Estabelecimento de programação para aplicação máxima nos financiamentos das despesas do Legislativo foi um dos ajustes técnicos aprovados na diretriz de elaboração da LOA. Alteração em redação de artigos referentes às dotações orçamentárias, que deverão ser expressas por categoria de programação, foi aprovada. A discriminação conforme classificação funcional para justificar despesas e a fixação do teto de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação mensal, enquanto não se completar a sanção ou promulgação da LOA até o início do ano subsequente à sua aprovação, foram as outras duas emendas aprovadas pelo plenário.
Oposição
Mais uma vez o bloco da oposição na Casa protestou contra a não aprovação de emendas. Para a líder, Noemia Rocha, ficou o aguardo do próximo orçamento a emenda que permitirá construir uma casa de recuperação especializada em internamentos diários aos dependentes químicos. Algaci Tulio chamou atenção para o atendimento dos postos e unidades de saúde, Urbs e terceirização de radares. A Professora Josete (PT) reforçou pedido para que o planejamento das leis orçamentárias seja amplo de forma a reduzir as mensagens de créditos adicionais ou suplementares.
Os cinco aditivos aprovados pelo plenário têm critério de ajustes técnicos ao documento, que traça as normas de elaboração e aplicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será analisada e votada no segundo período do ano legislativo, até dezembro. A receita estimada pela prefeitura para 2010 é de R$ 3,940 bilhões, enquanto a despesa está estimada em R$ 3,907 bilhões com uma reserva de contingência de R$ 33 milhões.
Destaques
A inclusão de novas vagas em creches e ampliação de oportunidades no ensino fundamental foi destaque da área de educação focada pelo presidente da Comissão de Economia, Paulo Frote (PSDB). O parlamentar ainda ressaltou a atitude da prefeitura em acatar sugestão do Ministério Público neste sentido. “O ensino fundamental ainda será agraciado com novos equipamentos que vão garantir qualidade no aprendizado”, acrescentou. Pavimentação asfáltica, que representa um dos maiores índices de reivindicação das audiências públicas, recebeu atenção especial no projeto. De acordo com Frote, serão beneficiados mais 100 quilômetros, entre pavimentação e revitalização. A segurança pública, que não é obrigação direta do município, mas que tem merecido cuidado, foi outro destaque do vereador, que considerou o aumento do efetivo da Guarda Municipal entre os quesitos.
Conforme o parlamentar, “o texto original do projeto está correspondendo ao que foi solicitado pela população em mais de 18 mil reivindicações feitas à prefeitura nas audiências públicas, internet e telefone, desde janeiro deste ano”. Em sua descrição estão registrados outros avanços nas áreas de prestação de serviços e implantação de obras. Frote citou a construção de 20 unidades de CMEIS, mais dez ampliações e, ainda, outras 20 obras de reforma; 16 canchas cobertas que devem ser construídas em escolas, três novas unidades de saúde, três clubes da gente, 70 quilômetros de calçamento, 40 quilômetros de ciclovias, mais cinco armazéns da família e dois restaurantes populares.
O líder do prefeito em exercício, Serginho do Posto (PSDB), igualou as referências citadas sobre as diretrizes da LDO, ressaltando o crescimento do interesse popular da última lei para esta, de 2010. Um dado extremamente positivo apontado pelo líder foi o fato de “Beto Richa nunca ter endividado o município, mantendo equilíbrio das contas.” O Executivo tem conseguido atender as necessidade da população e avançado no planejamento e investimentos.
Quadro
Das 34 emendas analisadas pela Economia, dez foram de iniciativa da bancada de oposição, integrada pelo PT e PMDB. Individualmente dos vereadores foram seis aditivas da Professora Josete (PT), três do quarto secretário, Pedro Paulo (PT), uma da vereadora Noemia Rocha (PMDB) e quatro do vereador Algaci Tulio, também do PMDB. Das nove aprovadas pelo parecer conclusivo da Comissão de Economia, quatro foram apresentadas pela bancada de oposição.
Estabelecimento de programação para aplicação máxima nos financiamentos das despesas do Legislativo foi um dos ajustes técnicos aprovados na diretriz de elaboração da LOA. Alteração em redação de artigos referentes às dotações orçamentárias, que deverão ser expressas por categoria de programação, foi aprovada. A discriminação conforme classificação funcional para justificar despesas e a fixação do teto de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação mensal, enquanto não se completar a sanção ou promulgação da LOA até o início do ano subsequente à sua aprovação, foram as outras duas emendas aprovadas pelo plenário.
Oposição
Mais uma vez o bloco da oposição na Casa protestou contra a não aprovação de emendas. Para a líder, Noemia Rocha, ficou o aguardo do próximo orçamento a emenda que permitirá construir uma casa de recuperação especializada em internamentos diários aos dependentes químicos. Algaci Tulio chamou atenção para o atendimento dos postos e unidades de saúde, Urbs e terceirização de radares. A Professora Josete (PT) reforçou pedido para que o planejamento das leis orçamentárias seja amplo de forma a reduzir as mensagens de créditos adicionais ou suplementares.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba