A Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba se reunirá nesta quarta-feira (2), às 8h30, na sala anexa ao gabinete da Presidência, para debater pareceres a seis projetos de lei. Um deles, de iniciativa dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), pretende implantar na rede municipal de ensino o programa Escola Sem Partido (005.00275.2017, com as emendas 032.00044.2017 e 034.00114.2017). A proposição chegou a entrar na pauta do colegiado no dia 18 de abril, mas Professora Josete (PT) pediu vista ao relator, Tico Kuzma (Pros).

O programa Escola Sem Partido pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores. Dentre outros itens, a matéria também afirma que o poder público não “interferirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos ou permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. O projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Turismo e agora depende do parecer de Serviço Público para estar apta para a deliberação em plenário.

Outra proposta na pauta da comissão é de iniciativa de Bruno Pessuti (PSD) e pretende remunerar as empresas concessionárias do transporte coletivo por quilômetro rodado, em vez pagá-las conforme o número de passageiros (005.00019.2017, com o substitutivo 031.00010.2018). A mudança valeria para a nova licitação do sistema.

De Felipe Braga Côrtes (PSD) é o projeto que regulamenta a aplicação de multas de trânsito pelos guardas municipais (005.00005.2017). Da Comissão Executiva, o que fixa a distribuição de 289 cargos comissionados na estrutura parlamentar do Legislativo em 2018 (004.00001.2018). De Dr. Wolmir Aguiar (PSC), a proposição que dispõe sobre a assistência religiosa hospitalar, a capelania, nas instituições de saúde da rede pública e privada de Curitiba (005.00139.2017). A Comissão de Serviço Público também irá analisar proposta de lei de Osias Moraes que trata da criação de espaços cercados para cães, os cachorródromos (005.00284.2017).

Além de Josete e Kuzma, fazem parte do colegiado os vereadores Paulo Rink (PR), presidente, Oscalino do Povo (Pode), vice-presidente, e Professor Euler (PSD).

Comissão de Urbanismo
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação também tem agenda na próxima quarta. O encontro será às 14h30, na sala anexa ao gabinete da Presidência, e os vereadores avaliarão dois projetos de lei. Um deles, de iniciativa do prefeito, pretende doar um lote do Município, localizado no bairro Barreirinha, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Segundo a justificativa da proposição (005.00302.2017), o objetivo é regularizar uma ocupação existente no terreno. A área possui 328,32 m² e foi avaliada em R$ 184,8 mil. A outra matéria na pauta na comissão é de iniciativa de Bruno Pessuti e propõe que desconto na tarifa paga pelo usuário que comprar antecipadamente créditos do cartão transporte (005.00287.2017).

Presidida por Helio Wirbiski (PPS), a Comissão de Urbanismo tem Mauro Bobato (Pode) na vice-presidência e ainda reúne Pessuti, Goura (PDT) e Maria Manfron (PP).