Cumprindo o acordo firmado em plenário no dia 28 de agosto, o secretário municipal do Abastecimento (Smab), Luiz Dâmaso Gusi, esteve nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para responder a perguntas sobre a agricultura urbana na cidade. Colocada em votação naquela data, a deliberação foi adiada e será retomada na próxima segunda-feira (10) pelo plenário. Hoje também foram votados três projetos de lei na ordem do dia e realizada a Tribuna Livre.

Sem opinar diretamente sobre a polêmica relacionada à criação doméstica de animais, Gusi defendeu a aprovação do projeto de lei (005.00380.2017), pois ele “pode se tornar um marco regulatório importantíssimo para a cidade”. “Vai nos caber [ao Executivo] a regulamentação [do que for aprovado pela CMC]”, disse o secretário do Abastecimento. Numa ressalva, disse ser necessário “ter uma visão ampla” e “olhar para o mundo”, no sentido de identificar e replicar boas práticas.

“A agricultura urbana é um tema discutido no mundo”, disse. “Temos várias experiências que não tratam só da ocupação dos espaços vazios e da produção de alimentos”, completou Gusi, engatando uma explicação sobre a importância da mudança de cultura, por exemplo, com a introdução nas refeições de plantas alimentícias não convencionais, pois “são mais de 30 mil as espécies alimentares”. “[A agricultura urbana] é uma ferramenta potente, pode ser um trabalho regenerativo, logo temos que trabalhar de forma convergente”.

Adiantando que a Prefeitura de Curitiba estuda a abertura de um centro de referência em agricultura urbana na cidade, Luiz Dâmaso Gusi lembrou que o Executivo trabalha a questão há 28 anos. O município, indicou o gestor, já possui 24 hortas comunitárias e mil famílias praticando agricultura urbana.

O secretário do Abastecimento também dimensionou o tamanho da questão para a economia municipal. “Curitiba é o polo de uma região metropolitana que é o maior mercado consumidor de alimentos do Paraná, responsável por 37% [do que é demandado em termos de alimento]”, informou, citando que isso mobiliza mais de 30 mil agricultores na região.

Nesse cenário, a Smab administra as feiras, o Mercado Municipal, a rede de Armazéns da Família, com 271 mil famílias cadastradas, e os restaurantes populares, que servem 4,7 mil refeições por dia. “[Considerando os armazéns] são 600 mil pessoas beneficiadas, que têm a renda valorizada. A economia para elas [comprando alimento até 30% mais barato], no primeiro semestre de 2018, é de R$ 31,8 milhões”, enalteceu Gusi.

Dez vereadores fizeram perguntas ao secretário do Abastecimento, cuja participação na sessão plenária pode ser conferida na íntegra no canal da CMC no Youtube. São questionamentos feitos por Julieta Reis (DEM), Helio Wirbiski (PPS), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Bruno Pessuti (PSD), Fabiane Rosa (DC), Goura (PDT), Tito Zeglin (PDT), Pier Petruzziello (PTB) e Serginho do Posto (PSDB).

Laboratório da UFPR
Há um dissenso entre os vereadores em plenário sobre a criação doméstica de animais de pequeno porte, hoje proibida em Curitiba, que oficialmente não possui mais área rural – veja o entretítulo abaixo “Entenda o projeto”. A vereadora Fabiane Rosa (DC) adiantou o debate hoje, lendo, no pequeno expediente, a opinião da veterinária e coordenadora do Laboratório de Bem-Estar Animal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Carla Molento.

Segundo a especialista consultada pela parlamentar, “o espaço urbano é inadequado e insuficiente para [a criação de] animais”, de forma que isso geraria “riscos graves de sofrimentos [aos animais] e de doenças”. “Caso a lei seja aprovada [com a autorização à criação de animais], retrocedemos à Idade Média, quando as aglomerações humanas viviam assim”, diz coordenadora do Laboratório, que se queixou também da falta de “estrutura de fiscalização”.

Entenda o projeto
A proposta de lei (005.00380.2017) é de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, que no ano passado, quando a protocolou, reunia Fabiane Rosa (DC), presidente, Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT) e Katia Dittrich (SD). Fabiane, que não assinou a matéria, é autora das emendas supressivas (033.00028.2017 e 033.00029.2017) à criação dos animais de pequeno porte. Goura, da proposição que veda o abate (032.00015.2018).

Para a vereadora, a emenda contra o abate ou a regulamentação do Executivo municipal não coibiriam os maus-tratos. Goura, por outro lado, defendeu sua emenda e destacou a agricultura urbana para a produção de alimentos. No debate em plenário, em que outros 16 parlamentares se manifestaram, com diferentes pontos de vista, foram citados, dentre outros temas, o risco de zoonoses decorrentes da criação urbana e doméstica de animais, a vedação dos Códigos de Saúde e das leis de proteção animal, a segurança alimentar da população, a ocupação de terrenos ociosos e as “chácaras urbanas”.

Além da criação de animais, a agricultura urbana compreenderia as hortas (em que plantas comestíveis são cultivadas sem agrotóxicos), a jardinagem (cultivo de plantas, folhagens, flores, frutos e ervas atóxicas) e a silvicultura (métodos naturais que permitem regenerar e melhorar os povoamentos florestais urbanos). A ideia é promover a biodiversidade, os processos de segurança e soberania alimentar, a qualidade de vida e a democratização de práticas e espaços da cidade.

A jardinagem e as hortas urbanas seriam autorizadas nos canteiros das calçadas e nos remanescentes de recuos, desde que não haja prejuízo à acessibilidade e à mobilidade. A proposta também trata das margens de rios, em que poderiam ser desenvolvidas as duas práticas, mas com a associação à silvicultura. Emenda ao projeto, assinada por Pier Pettruzziello (PTB), determina, nesse caso, o respeito às áreas de preservação permanentes (034.00041.2018). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nossas redes sociais (YouTube e Facebook).