O vereador Helio Wirbiski (PPS) propôs, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a criação de uma política pública que seria chamada de Selo Social, para certificar as empresas instaladas na cidade que tenham ações de responsabilidade social. Para se candidatar à certificação, as empresas poderiam ter projetos em oito áreas: educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, geração de renda e voluntariado empresarial (005.00158.2018).

“A responsabilidade social”, explica Wirbiski, “[é encontrada em] projetos sociais de alcance comunitário, que promovam o empreendedorismo social, unindo a economia e a transformação social, promovendo mudança na comunidade e soluções para a vulnerabilidade social”. O Selo Social seria concedido por um ano, podendo ser renovado por igual período se os resultados forem mantidos nesses doze meses.

Essas iniciativas filantrópicas seriam certificadas anualmente, no mês de abril. Essas empresas com ações de responsabilidade social poderiam utilizar o Selo Social na sua propaganda, incluindo redes sociais e marketing. Se aprovada pela CMC, a Prefeitura de Curitiba teria 90 dias para regulamentar a ideia. ““[A ideia é que] o Selo Social seja um motor motivador e de reconhecimento às empresas que trabalham em ações sociais, promovendo a inserção, a dignidade da pessoa humana e uma melhor qualidade de vida aos mais desprovidos de condições”, finaliza Wirbiski.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente na CMC no dia 19, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.