Projeto cria regras de acessibilidade para eventos
Eventos realizados em Curitiba terão que garantir condições de acesso para pessoas com deficiência. A proposta é do vereador Denilson Pires (DEM) e foi aprovada na sessão desta terça-feira (23). Conforme o texto, acatado em primeira discussão, para realizar eventos na cidade será obrigatório disponibilizar banheiros químicos adaptados, para uso específico e exclusivo dos portadores de necessidades especiais, assim como a instalação de rampas ou elevadores de acesso nos camarotes e palcos. No entanto, o regulamento não seria aplicado a locais que já possuem estes mecanismos de acesso, desde que construídos de maneira definitiva.
Durante a defesa do projeto, o autor informou que já recebeu inúmeras reclamações de pessoas com deficiência e de seus familiares, que muitas vezes se sentem impedidos de ir a um show, peça teatral, ou até mesmo um jogo de futebol. “Eu mesmo, por um tempo, tive de usar cadeira de rodas e senti na pele as más condições de acesso que a cidade oferece. Precisamos garantir o direito de todos, de ir e vir aonde quiserem”, destacou. Em relação aos palcos e camarotes, Denilson argumenta que o acesso deve ser total: “imaginem o constrangimento de uma pessoa que compra um camarote num show e não pode levar seu familiar com deficiência. E se a pessoa for convidada para subir ao palco, ou quem sabe até mesmo para se apresentar. Como é que fica”, questiona.
No caso de descumprimento das normas, a proposição estabelece multa de R$ 1 mil ao infrator. Na reincidência, o valor sobre para R$ 5 mil, podendo chegar a R$10 mil, com a cassação do alvará de funcionamento, em caso de terceira reincidência.
Debate
Diversos vereadores participaram da discussão da matéria. Para Julieta Reis (DEM), os conceitos já existem na legislação federal, mas agora serão regulamentados em Curitiba. “É um direito do cidadão ter uma política pública que respeite a todos, de forma igualitária”, defendeu. Na mesma linha posicionou-se o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), ao destacar que a prefeitura já cumpre os requisitos de acesso em eventos públicos, “exemplo que deveria ser seguido pela iniciativa privada”.
Também favorável à iniciativa, Valdemir Soares (PRB) acredita que uma parceria entre promotores de eventos e casas de espetáculo pode viabilizar o cumprimento das normas. “As regras poderão ser aplicadas sem dificuldades, pois, perante a estrutura de um grande evento, a oferta desses serviços vai representar baixo custo”, argumentou. Ao comentar sobre a existência das Normas Brasileiras de Acessibilidade, definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Zé Maria (PPS) ressaltou que a cidade conta com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que busca garantir o direito de ir e vir de qualquer cidadão. “Acredito que sejam necessários alguns ajustes no texto, mas a iniciativa é boa”, observou.
Também participaram do debate os vereadores Jair Cézar, Nely Almeida e Francisco Garcez, todos do PSDB.
Durante a defesa do projeto, o autor informou que já recebeu inúmeras reclamações de pessoas com deficiência e de seus familiares, que muitas vezes se sentem impedidos de ir a um show, peça teatral, ou até mesmo um jogo de futebol. “Eu mesmo, por um tempo, tive de usar cadeira de rodas e senti na pele as más condições de acesso que a cidade oferece. Precisamos garantir o direito de todos, de ir e vir aonde quiserem”, destacou. Em relação aos palcos e camarotes, Denilson argumenta que o acesso deve ser total: “imaginem o constrangimento de uma pessoa que compra um camarote num show e não pode levar seu familiar com deficiência. E se a pessoa for convidada para subir ao palco, ou quem sabe até mesmo para se apresentar. Como é que fica”, questiona.
No caso de descumprimento das normas, a proposição estabelece multa de R$ 1 mil ao infrator. Na reincidência, o valor sobre para R$ 5 mil, podendo chegar a R$10 mil, com a cassação do alvará de funcionamento, em caso de terceira reincidência.
Debate
Diversos vereadores participaram da discussão da matéria. Para Julieta Reis (DEM), os conceitos já existem na legislação federal, mas agora serão regulamentados em Curitiba. “É um direito do cidadão ter uma política pública que respeite a todos, de forma igualitária”, defendeu. Na mesma linha posicionou-se o líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), ao destacar que a prefeitura já cumpre os requisitos de acesso em eventos públicos, “exemplo que deveria ser seguido pela iniciativa privada”.
Também favorável à iniciativa, Valdemir Soares (PRB) acredita que uma parceria entre promotores de eventos e casas de espetáculo pode viabilizar o cumprimento das normas. “As regras poderão ser aplicadas sem dificuldades, pois, perante a estrutura de um grande evento, a oferta desses serviços vai representar baixo custo”, argumentou. Ao comentar sobre a existência das Normas Brasileiras de Acessibilidade, definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Zé Maria (PPS) ressaltou que a cidade conta com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que busca garantir o direito de ir e vir de qualquer cidadão. “Acredito que sejam necessários alguns ajustes no texto, mas a iniciativa é boa”, observou.
Também participaram do debate os vereadores Jair Cézar, Nely Almeida e Francisco Garcez, todos do PSDB.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba