“Temos a obrigação de cuidar das famílias com crianças autistas, pois, em redes sociais, há o perigo de uma mãe receber uma orientação equivocada ou até mesmo maldosa, no momento em que precisa de conhecimento técnico para cuidar de seu filho ou filha”, diz Sargento Tânia Guerreiro (União), na justificativa do projeto que cria o Programa de Amparo às Mães e Tutores de Pessoas com TEA (005.00073.2023). A iniciativa foi protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 11 de abril e ainda tramitará pelas comissões antes de ser votada em plenário.

O projeto de Tânia Guerreiro estabelece que a Prefeitura de Curitiba montará uma equipe multidisciplinar, com terapeutas ocupacionais, com psicólogos e com psiquiatras, para capacitar mães e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cuidados necessários, além do apoio “durante todas as fases da criança e do adolescente com TEA”. “Os pais que cuidam de crianças com Transtorno Espectro Autista, geralmente, relatam níveis aumentados de estresse, depressão e ansiedade”, constata a vereadora.

A iniciativa recebeu o apoio da terapeuta ocupacional Patrícia Lima, conselheira do Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), que participou da Tribuna Livre no dia 26 de abril. “Muitas vezes, as mães não podem trabalhar, porque a criança não deixa. O pai não consegue mais dormir à noite, porque a criança se joga, a mãe está irritada. Ou o pai foi embora e é a mãe que tem que lidar com tudo sozinha. Eu não me preocupo tanto com o transtorno, porque a gente tem gente boa fazendo o que tem que ser feito, mas as famílias estão sem suporte”, afirmou a especialista.

Tramitação na CMC

Protocolado no dia 11 de abril, o projeto, inicialmente, será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade dos mandatos parlamentares. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada pela promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba