O vereador Alex Rato (PSD) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que cria na cidade o polo gastronômico do Petit Batel. A área abrangeria o quadrilátero formado pelas ruas Desembargador Motta, Alferes Ângelo Sampaio, Doutor Carlos de Carvalho e Comendador Araújo (005.00203.2019). “O Petit Batel é um conceito desenvolvido por moradores, empresários, comerciantes e artistas da região, no coração do Batel”, justifica o autor.

“O conceito segue exemplos como os de Londres (Nothing Hill), Nova York (Chelsea Market) e Bogotá (Zona T)”, explica Alex Rato, que anexou abaixo-assinado com 104 assinaturas favoráveis à criação do polo gastronômico. O parlamentar diz que a proposta articula quatro eixos de ação: urbanidade, conectividade, convivência e turismo. “Ali estão inúmeros restaurantes, livrarias, teatros, cinemas, cafeterias e galerias de arte, administrados na sua maioria por empresários curitibanos de nascença ou por opção, que escolheram a nossa cidade para realizar seus sonhos”.

As iniciativas que criam polos gastronômicos se baseiam no artigo 121 do Plano Diretor, que determina o incentivo à criação de “aglomerações urbanas, caracterizadas por localizarem-se em locais de passagem comercial, capazes de promover transformações para a expansão de produtos e serviços de natureza gastronômica, através da formação de parcerias, acordos e convênios, aumentando a condição de produção local, aproximando os agentes do setor e permitindo a qualificação permanente do segmento, em prol do crescimento econômico e social, assim como o fortalecimento da identidade local”.

Neste sentido, o Plano Diretor estipula que os polos gastronômicos podem receber incentivos da Prefeitura de Curitiba, como a flexibilização de projetos de caráter provisório que utilizem o passeio; a autorização simplificada para eventos; a permissão simplificada para intervenções decorativas temporárias; a realização de treinamento e qualificação de mão de obra; a preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas; e estudos para ampliação de linhas e horários do transporte coletivo.

Tramitação
Após o protocolo da proposição no Legislativo e a leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, o projeto de lei começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.