Projeto cria Parque Gomm e prevê gestão compartilhada
Por iniciativa de diversos vereadores, teve início na Câmara Municipal o trâmite do projeto que propõe a criação do Parque Gomm, entre as ruas Costa Carvalho e Francisco Rocha, nos fundos do Shopping Pátio Batel. Se aprovado, o espaço seria constituído por área pública de lazer, convivência e recreação e por uma área de preservação ambiental denominada "Bosque Luisa Bueno Gomm", cuja administração seria compartilhada entre a Prefeitura de Curitiba e a comunidade (005.00237.2015).
Os autores do projeto - Bruno Pessuti e Carla Pimentel, ambos do PSC, Helio Wirbiski (PPS) e Serginho do Posto (PSDB) - destacam que a criação do parque foi sugerida pelos integrantes do movimento "Salvemos o Bosque da Casa Gomm". De acordo com eles, o movimento “buscou o diálogo com o poder público no sentido de criar e efetivar projetos coerentes direcionados à preservação das áreas verdes, em virtude da instalação do Shopping Pátio Batel”.
A proposição autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a utilizar os recursos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre prefeitura e a empresa Soifer, Soifer & Cia. Ltda (responsável pelo empreendimento) para implementar as obras de urbanização do parque, de acordo com projeto executivo aprovado em conjunto entre poder público municipal e comunidade ainda em 2014.
Gestão compartilhada
O projeto também prevê a gestão compartilhada do parque com a comunidade, conforme prevê o artigo 62 do novo Plano Diretor de Curitiba (lei 14.771), aprovado em novembro de 2015 pela Câmara Municipal. O artigo 62 da norma, inciso XXXV, estabelece como uma das diretrizes da política de meio ambiente a implantação de parques de vizinhança (pocket parks) em áreas verdes urbanas, projetadas e preservadas em conjunto com a comunidade.
O parque funcionaria como um “espaço experimental de gestão compartilhada”, no qual a comunidade teria participação ativa na definição de um programa de uso, bem como no calendário de atividades. Desta forma, poderiam ser implementadas ações como horta comunitária, agricultura e permacultura urbana; manejo compartilhado e revitalização do bosque; mobiliário e benfeitorias; eventos musicais, culturais e artísticos; e feiras e outras atividades consideradas compatíveis com o espaço e adequadas ao uso e convívio familiar.
Tramitação
Protocolado no dia 14 de dezembro, o projeto foi lido no pequeno expediente de 17 de dezembro. No momento, o texto está na Procuradoria Jurídica, que emitirá uma instrução técnica sobre a legalidade da proposta e indicará por quais comissões temáticas ela deve ser analisada. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei. Todo esse processo pode ser acompanhado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba