Projeto cria Parque Gomm e prevê gestão compartilhada

por Assessoria Comunicação publicado 06/01/2016 08h45, última modificação 05/10/2021 08h48

Por iniciativa de diversos vereadores, teve início na Câmara Municipal o trâmite do projeto que propõe a criação do Parque Gomm, entre as ruas Costa Carvalho e Francisco Rocha, nos fundos do Shopping Pátio Batel. Se aprovado, o espaço seria constituído por área pública de lazer, convivência e recreação e por uma área de preservação ambiental denominada "Bosque Luisa Bueno Gomm", cuja administração seria compartilhada entre a Prefeitura de Curitiba e a comunidade (005.00237.2015).

Os autores do projeto - Bruno Pessuti e Carla Pimentel, ambos do PSC, Helio Wirbiski (PPS) e Serginho do Posto (PSDB) - destacam que a criação do parque foi sugerida pelos integrantes do movimento "Salvemos o Bosque da Casa Gomm".  De acordo com eles, o movimento “buscou o diálogo com o poder público no sentido de criar e efetivar projetos coerentes direcionados à preservação das áreas verdes, em virtude da instalação do Shopping Pátio Batel”.

A proposição autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente a utilizar os recursos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre prefeitura e a empresa Soifer, Soifer & Cia. Ltda (responsável pelo empreendimento) para implementar as obras de urbanização do parque, de acordo com projeto executivo aprovado em conjunto entre poder público municipal e comunidade ainda em 2014.

Gestão compartilhada
O projeto também prevê a gestão compartilhada do parque com a comunidade, conforme prevê o artigo 62 do novo Plano Diretor de Curitiba (lei 14.771), aprovado em novembro de 2015 pela Câmara Municipal. O artigo 62 da norma, inciso XXXV, estabelece como uma das diretrizes da política de meio ambiente a implantação de parques de vizinhança (pocket parks) em áreas verdes urbanas, projetadas e preservadas em conjunto com a comunidade.

O parque funcionaria como um “espaço experimental de gestão compartilhada”, no qual a comunidade teria participação ativa na definição de um programa de uso, bem como no calendário de atividades. Desta forma, poderiam ser implementadas ações como horta comunitária, agricultura e permacultura urbana; manejo compartilhado e revitalização do bosque; mobiliário e benfeitorias; eventos musicais, culturais e artísticos; e feiras e outras atividades consideradas compatíveis com o espaço e adequadas ao uso e convívio familiar.

Tramitação
Protocolado no dia 14 de dezembro, o projeto foi lido no pequeno expediente de 17 de dezembro. No momento, o texto está na Procuradoria Jurídica, que emitirá uma instrução técnica sobre a legalidade da proposta e indicará por quais comissões temáticas ela deve ser analisada. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei. Todo esse processo pode ser acompanhado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal.