A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a analisar a criação do Dia da Conscientização da Agenesia de Membros, a ser realizado anualmente na data de 30 de setembro. O projeto de lei foi apresentado no Legislativo em novembro de 2023 e, para chegar até à votação em plenário, precisa passar pelas comissões temáticas. A ideia do autor, Pier Petruzziello (PP), é educar e conscientizar a população sobre a agenesia de membros. 

A agenesia de membros é pouco conhecida, mas atinge um grande percentual da população que possui a deficiência física que é caracterizada como pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro ou parte do corpo, podendo afetar tanto os membros superiores quanto os inferiores. A extensão da ausência pode variar de dedos a membros inteiros, portanto cada caso é único, apresentando desafios individuais para aqueles que vivem com essa condição e suas famílias.

Ao propor a criação da data, Petruzziello explica que o objetivo é valorizar e reconhecer uma grande parte da população que possui deficiência física. “Devemos gerar ações públicas e particulares: na inclusão social, nas áreas de saúde e educação. Ações contra o bullying, discriminação e preconceito, dando a mais efetiva aplicação da lei, com melhor igualdade, dignidade e outros direitos previstos na Constituição Federal”, justifica o vereador (005.00205.2023).

“De acordo com dados do IBGE 2010, no Brasil, esse tipo deficiência física, após a deficiência visual, é a que apresenta maior incidência dentre os cidadãos, totalizando aproximadamente 13,4 milhões de pessoas. Esse número engloba 1,9 milhões de pessoas que possuem características classificadas como agenesia de membros”, explica Petruzziello. 

As causas da agenesia de membros podem variar, envolvendo fatores genéticos e ambientais. Em alguns casos, a condição pode ocorrer isoladamente, enquanto, em outros, pode estar associada a síndromes. O projeto destaca como fundamental que sejam firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. “A falta de conhecimento sobre o assunto se destaca como grande impedimento para a total inclusão e naturalização das diversidades”, destacou o parlamentar. 

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques