Projeto cria incentivo à inovação e pesquisa científica
Projeto de lei que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambientes produtivos em Curitiba começou a tramitar na Câmara de Curitiba. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico, social e a melhoria dos serviços públicos municipais.
“Temos um longo caminho a ser percorrido, mas, se conseguirmos aprovar esta lei, será um grande passo para transformar nossa cidade em modelo de incentivo a projetos inovadores”, disse o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), autor da proposta. O projeto foi sugerido pelos consultores da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e protocolado pelo parlamentar na Câmara Municipal.
Segundo ele, serão beneficiadas instituições ou pessoas que implantarem, com sucesso, um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um novo processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.
A proposta deve passar pela avaliação das comissões antes de ser encaminhada para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
Ferramentas
Para que este incentivo à inovação seja viabilizado, o texto do projeto propõe a criação de um Sistema Municipal de Inovação (SMI), um Conselho Municipal de Inovação (CMI) e um Fundo Municipal de Inovação (FMI).
O SMI deverá viabilizar a articulação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol da municipalidade. Também deverá promover a estruturação de ações mobilizadoras do desenvolvimento econômico e social, entre outras atribuições.
O Conselho vai formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação. Também vai promover e incentivar estudos, eventos e pesquisas e fiscalizar e avaliar o correto uso de recursos do Fundo, entre outras atribuições.
Para que tudo isto seja viabilizado, o vereador propõe a criação do FMI, que vai efetivar o apoio financeiro, reembolsável ou não, a programas e projetos inovadores de interesse da municipalidade. Poderão constituir este fundo transferências do governo federal e do governo do Estado, dotações orçamentárias destinadas pela prefeitura, em valor correspondente a 1% da previsão da receita tributária anual, entre outros recursos financeiros. A ideia é que o fundo financie até 100% do valor pleiteado de cada projeto aprovado.
“Temos um longo caminho a ser percorrido, mas, se conseguirmos aprovar esta lei, será um grande passo para transformar nossa cidade em modelo de incentivo a projetos inovadores”, disse o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), autor da proposta. O projeto foi sugerido pelos consultores da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e protocolado pelo parlamentar na Câmara Municipal.
Segundo ele, serão beneficiadas instituições ou pessoas que implantarem, com sucesso, um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um novo processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.
A proposta deve passar pela avaliação das comissões antes de ser encaminhada para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
Ferramentas
Para que este incentivo à inovação seja viabilizado, o texto do projeto propõe a criação de um Sistema Municipal de Inovação (SMI), um Conselho Municipal de Inovação (CMI) e um Fundo Municipal de Inovação (FMI).
O SMI deverá viabilizar a articulação estratégica das atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol da municipalidade. Também deverá promover a estruturação de ações mobilizadoras do desenvolvimento econômico e social, entre outras atribuições.
O Conselho vai formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação. Também vai promover e incentivar estudos, eventos e pesquisas e fiscalizar e avaliar o correto uso de recursos do Fundo, entre outras atribuições.
Para que tudo isto seja viabilizado, o vereador propõe a criação do FMI, que vai efetivar o apoio financeiro, reembolsável ou não, a programas e projetos inovadores de interesse da municipalidade. Poderão constituir este fundo transferências do governo federal e do governo do Estado, dotações orçamentárias destinadas pela prefeitura, em valor correspondente a 1% da previsão da receita tributária anual, entre outros recursos financeiros. A ideia é que o fundo financie até 100% do valor pleiteado de cada projeto aprovado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba